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Governo estuda revisão do regime de segurança social


O Secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, disse hoje (10 de Agosto) que o governo procede com empenho à revisão sistemática do regime geral de segurança social, sempre que necessário, que actualmente se encontra em fase final de estudo e cuja proposta preliminar se espera apresentar ainda este ano, ou no início do próximo, para consulta alargada da opinião pública. O Secretário, quando interpelado pelos jornalistas sobre a situação actual dos trabalhos de revisão da matéria em referência, respondeu que, tal como o Chefe do Executivo já afirmou ontem aos deputados na Assembleia Legislativa, o governo vai investir mais nesta área. Francis Tam explicou que se pretende, com a revisão do regime geral, conseguir, enfim, providenciar uma protecção melhor e mais abrangente para os residentes de Macau após a aposentação. O mesmo responsável acrescentou que, relativamente ao referido maior investimento, o governo terá em consideração a capacidade sem gerar grandes encargos financeiros para o governo no futuro. Quando questionado sobre a afluência de grande quantidade de recursos humanos ao sector do jogo, o Secretário disse que o governo está bastante atento à situação e fará todo o possível para apoiar as empresas com maiores dificuldades em preencher lacunas na área laboral. Após várias décadas de exclusivo da exploração do Jogo, com a actual abertura condicionada, assiste-se agora a um desenvolvimento acelerado que tem atraído muitos recursos humanos para este ramo de actividade. Todavia, acredita-se que, depois de algum tempo e o amadurecimento do sector, o movimento no mercado de trabalho tenderá a abrandar, acrescentou. Francis Tam referiu ainda, relativamente à questão da empresa sem trabalhadores locais conforme os dados estatísticos mais recentes sobre mão-de-obra não residente, tratar-se de um caso isolado, reiterando que a política do governo não incentiva a utilização exclusiva de mão-de-obra importada, esperando que as empresas em actividade no território não contribuam somente para o desenvolvimento económico, mas também para a utilização da força laboral do território. O Secretário concluiu que os dados divulgados são com base na informação do Fundo de Segurança Social e nem sempre reflectem a realidade global. Com a coordenação entre a Direcção de Serviços para os Assuntos de Trabalho e o Fundo de Segurança Social, talvez os dados do próximo trimestre já possam ser mais precisos.