O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) informou que a Comissão para Aprovação de Marcas e Modelos de Veículos Motorizados, depois da consulta alargada e um consenso de opiniões, estipulou orientações para padronização da medição dos bancos dos motociclos, que entraram em vigor a 1 de Novembro de 2002. Em resposta à interpelação escrita do deputado Au Kam San, o presidente do IACM, Lao Si Io, acrescentou que as orientações seguem os critérios da medida do banco dos motociclos estipulados no Regulamento do Código da Estrada, estabelecendo ainda que o disposto só se aplica aos modelos homologados e matriculados depois da data de entrada em vigor das mesmas. Se determinado pedido de homologação fôr apresentado e autorizado antes daquela data, em qualquer pedido posterior apresentado por outra entidade para um modelo de motociclos com as mesmas características técnicas de fábrica serão seguidos os critérios aprovados anteriormente, ou seja, mesmo depois da entrada em vigor das orientações não haverá disparidade no número de bancos (lotação do veículo). O mesmo responsável indicou que o IACM está atento e actua por iniciativa própria para apoio aos cidadãos na resolulação das situações de casos pontuais que não satisfazem as dimensões requeridas pelo Código da Estrada e, eventualmente, relacionados com a entidade que procedeu à venda do veículo. Lao Sio Io explicou também que o IACM, através dos serviços competentes, verifica sempre se as características técnicas e desenhos preenchem os requisitos do Código da Estrada (aquando da entrada de pedidos de homologação administrativa das marcas e modelos dos veículos motorizados), confirma se o veículo a inspeccionar corresponde aos parâmetros homologados, incluindo a medida do banco e conformidade com o Código da Estrada, para atribuição de matrícula, Durante o processo de inspecção, os serviços competentes avaliam ainda, além da questão do banco, outros factores como a dimensão, material utilizado, conforto dos veículos, tendo em conta a segurança rodoviária e as leis em vigor.
