Com o intuito de reforçar a coordenação da execução do Programa da Reforma da Administração Pública e a solidariedade entre os serviços executantes das diversas áreas, o Governo da RAEM deu continuidade à organização, nos dias 27 e 28 do corrente mês, do Encontro com o pessoal de direcção e chefia e os elementos dos grupos de acompanhamento do Programa da Reforma, com vista a permitir-lhes um conhecimento aprofundado sobre a ideologia e os objectivos do Programa da Reforma e as suas próprias responsabilidades.
O Encontro contou com a presença da Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, representantes do gabinete do Chefe do Executivo e dos gabinetes dos Secretários, dirigentes e chefias das diversas áreas e elementos dos grupos de acompanhamento do Programa da Reforma dos Serviços Públicos. Tendo em consideração o plano geral de governação, os Secretários e os Serviços Públicos das diversas áreas tiveram fortes contactos, a fim de poderem ter um melhor planeamento para a concretização gradual e conjunta dos 34 projectos da reforma administrativa e os trabalhos dos 38 diplomas legais e regimes.
Sendo o Programa o plano director da acção governativa de toda a RAEM, o sucesso da sua prática reside na determinação, capacidade e sinergia da equipa governante. Todos os trabalhadores da função pública devem reflectir seriamente sobre o conteúdo da reforma da Administração Pública, reforçar o sentido de missão e o sentido de responsabilidade, de maneira que se dediquem com empenho às suas funções. Todos os serviços públicos devem assumir solidariamente as responsabilidades, abandonando preconceitos e velhos pensamentos e modos de trabalho individualistas. Os dirigentes e chefias devem, por excelência, ser exemplos dos seus subordinados, respeitando rigorosamente a integridade, actuando de acordo com a lei e mantendo uma boa conduta deontológica. Assim como, devem introduzir a ideologia do Programa da Reforma nos seus Serviços, orientando e unindo o seu pessoal e fazendo incorporar o Programa nos seus trabalhos quotidianos, no sentido de cumprirem bem as suas funções de mãos dadas com os colegas. Além disso, em virtude do rápido e contínuo desenvolvimento da sociedade, os dirigentes e chefias devem manter alta sensibilidade política e visão perspectivadora, devem tomar iniciativa para lidar com o público, promover a interacção positiva, ouvir amplamente as opiniões, inteirar-se das necessidades reais dos cidadãos, efectuar atempada e correctamente a avaliação e previsão das situações sociais, bem como proceder oportunamente ao ajustamento e adaptação das medidas da reforma.
Os trabalhos de acompanhamento do Programa da Reforma estão a ser implementados, de forma sistemática. O Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública que está basicamente estabelecido tem como competência a emissão de pareceres sobre a definição das políticas de reforma da Administração Pública. Logo que sejam designados os respectivos membros, o Conselho entrará imediatamente em funcionamento. A Comissão de Coordenação da Reforma da Administração Pública que compete coordenar, no nível de decisão de políticas, a consulta das políticas das respectivas áreas, bem como definir os planos de execução, terá a sua primeira reunião no início do próximo mês. 37 Serviços Públicos criaram os seus grupos de acompanhamento e 19 já designaram o seu pessoal responsável pelo acompanhamento do Programa. Por outro lado, a fim de impulsionar a participação activa dos trabalhadores no Programa da Reforma, lançou-se a 18 de Dezembro o Plano de Participação Voluntária, para que sejam introduzidas nova força motriz e vitalidade à reforma. A primeira fase de recrutamento on-line tem uma duração de um mês
O “sistema de gestão do ponto de situação dos projectos do Programa da Reforma”, explorado em função do mecanismo de acompanhamento e fiscalização, já entrou em funcionamento e constitui uma plataforma de comunicação entre os Serviços, possibilitando a entrega das últimas informações através da internet e o registo permanente do andamento de todos os projectos. Por outro lado, através do estabelecimento do “alarme preventivo”, o sistema permite fazer lembrar do prazo definido para os projectos, assinalando as tarefas em atraso, por forma a que os Serviços coordenadores e os Serviços responsáveis possam através da rede obter as mais recentes informações, darem respostas eficazes e efectuarem o ajustamento adequado.
A Administração já providenciou, recentemente, acção de formação a trabalhadores dos diversos Serviços responsáveis pelo acompanhamento do Programa, para que os mesmos pudessem familiarizar-se com os procedimentos de introdução e alteração de dados e a produção de mapas de andamento, de como informar periódica ou imediatamente o superior hierárquico sobre a execução dos trabalhos, e de como relatar as dificuldades para apreciação e orientação superior. O nível de coordenação centralizada de acompanhamento e fiscalização dará respostas rápidas e adoptará as diligências de apoio necessários de acordo com os relatórios e as situações reais. 30 de Dezembro de 2007.
