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Publicação do número inaugural da “Correspondência do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais”


Foi publicado o n.º 1 da “Correspondência do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais”(edição chinesa), em Dezembro de 2007. Com vista ao melhor conhecimento e compreensão da “Lei da Protecção de Dados Pessoais”pelos diversos sectores da população de Macau, o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais está a empenhar-se em divulgar a mesma lei por várias vias. A publicação da “Correspondência”é uma parte dum projecto de promoção da lei mencionada daquele organismo público. O Gabinete espera que a “Correspondência” possa desempenhar um papel de ponte entre os cidadãos e o mesmo, fornecendo aos diferentes sectores da sociedade mais informações detalhadas sobre a protecção de dados pessoais e espera, também, que toda a sociedade de Macau dê importância à protecção de dados pessoais. A “Correspondência”recém-publicada contém uma mensagem inaugural da coordenadora do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, Drª. Chan Hoi Fan, um artigo respeitante aos “Princípios da protecção de dados pessoais em locais de trabalho ---- Instruções para fiscalização das actividades dos empregados pelos empregadores”, publicados anteriormente pelo mesmo gabinete, tópicos de “análise de casos concretos”e de “respostas às questões frequentes”, os quais apresentam conhecimento geral de direito à protecção de dados pessoais, e reportagem das actividades recentemente desenvolvidas pelo mesmo, por outro lado, a “Correspondência” menciona também métodos e vias de obter informação e apresentar queixa junto daquele organismo público. De distribuição gratuita, a “Correspondência”está a disposição dos interessados nos seguintes locais : Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (Av. Praia Grande n.º 804, Edif. China Plaza, 20º andar), Plaza Cultural, Livraria Seng Kuong, Livraria Wang Tat, Centro de Atendimento e Informação ao Público, Centro UNESCO, bibliotecas dos estabelecimentos de ensino superior e Bibliotecas do Centro Pastoral de Juventude da Paróquia. A “Correspondência” pode ainda ser consultada na página electrónica do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (www. gpdp.gov.mo).