O chefe do Executivo, Edmund Ho disse hoje (14 de Dezembro) que a Lei Básica é o alicerce do desenvolvimento da RAEM, e a sua promoção é uma tarefa importante e significativa. Edmund Ho assistiu, esta manhã, a uma palestra organizada pela Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau. Ao discursar, nas vésperas do 8º aniversário do estabelecimento da RAEM, disse ser importante proceder a estudos profundos sobre o contéudo e ideologia da Lei Básica e das relações desta mini-constituição com o desenvolvimento sustentável de Macau e a sua aplicação. Apontou que a Lei Básica de Macau reflecte os princípios de rigor, isto é, assegura de forma constitucional a concretização dos princípios de “ um país, dois sistemas”, “Macau governado pelas suas gentes” e “alto grau de autonomia”. Acrescentou que a Lei Básica reflecte ainda o espírito realista e pragmático, oferece um vasto espaço para o desenvolvimento estável e prosperidade da RAEM, depois de considerada a realidade de Macau, com estipulações de uma visão longínqua e de grande flexibilidade. Lembrou que sob a garantia da Lei Básica, a Região Administrativa Especial de Macau tem mantido um desenvolvimento estável e próspero, com um progresso gradual sócio-económico. Recordou que durante estes oito anos, a dedicação e o trabalho da população de Macau constituem testemunhos inegáveis da fórmula correcta e vital de “um país, dois sistemas”. Disse ainda que, sob a premissa de “um país”, a RAEM sente a enorme atenção e apoio do País, enquanto o cidadão ama cada vez mais e conhece melhor a Pátria. Referiu que, por sua vez, o segundo sistema permite à RAEM desenvolver convenientemente as suas vantagens e características, explorando o caminho do desenvolvimento por a forma a corresponder, a longo prazo, aos interesses do País e de Macau. Edmund Ho considerou que a aplicação contínua da Lei Básica vem enriquecer o conhecimento sobre a mesma. Por isso, lembrou ser preciso sensibilizar, atempada e amplamente, a população sobre a Lei Básica para que os cidadãos tenham um melhor entendimento sobre a mesma. Revelou que o governo vai exigir aos trabalhadores da Função Pública, principalmente aos de hierarquia superior, conhecerem a Lei Básica, bem como incrementar a colaboração com as associações civis para promover este documento constitucional, a fim de que todos os cidadãos compreendam o espírito e a ideia da Lei Básica. Concluiu que sob o enorme apoio do Governo Central, o governo da RAEM, com toda a população, vai dedicar-se, no próximo ano, a um desenvolvimento económico sustentável, coordenado para melhorar a vida da população. Salientou que para controlar a complexidade e alterações da situação social, é necessário compreender, da forma mais correcta, os princípios e espírito da Lei Básica como orientações para a construção da RAEM.
