O Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ) organizou no dia 14 de Dezembro, das 15:00 às 17:30 horas, no Auditório do Edifício da Administração Pública, um Seminário sobre “A Prevenção de Erros Judiciários”, em língua francesa com tradução simultânea para as línguas chinesa e portuguesa, que contou com a presença de cerca de 100 participantes entre os quais vários magistrados, estagiários do curso de formação de magistrados, advogados, advogados estagiários e juristas da Administração Pública. O seminário teve como orador o Dr. Harold Epineuse, Director da “International Alliance for Advanced Judicial Studies”, Paris, orador indicado pela Escola Nacional de Magistratura de França com quem o CFJJ tem mantido, desde 2004, laços de cooperação na área da formação. Durante o seminário foram abordadas questões como o conceito de erros judiciários, a responsabilidade e o mecanismo de reparação, bem como a importância da prevenção do erro judiciário para assegurar a imparcialidade e a independência da justiça. Com a realização deste seminário, o CFJJ pretendeu dar a conhecer à comunidade jurídica da RAEM, nomeadamente aos magistrados, estagiários do curso de formação de magistrados, advogados, advogados estagiários e juristas da Administração Pública, as questões mais controversas sobre a matéria, e apresentar os actuais desenvolvimentos em França e em vários países. Nesse sentido, o seminário visou alargar a visão internacional dos operadores jurídicos locais sobre a matéria em questão. No dia 13 de Dezembro, das 18:00 às 20:30 horas, o Dr. Harold Epineuse, dirigiu uma Palestra subordinada ao tema “O debate sobre a ética judiciária no mundo”, destinada aos magistrados e estagiários do segundo curso de formação de magistrados, que teve lugar no CFJJ. Durante a Palestra, o orador apresentou aos participantes as perspectivas da ética judiciária em vários países, como os Estados Unidos da América, o Canadá e os países da União Europeia, tendo também abordado o princípio “The Bangalore principles of judicial conduct”, que estabelece os padrões internacionais orientadores da ética judicial.
