O presidente do Instituto de Acção Social, Ip Peng Kin explica que mesmo que tenha em consideração as despesas dos trabalhadores e de funcionamento das instalações sociais exploradas pelas associações civis, o subsídio concedido pelo governo é uma verba global, que visa ajudar nas despesas globais das referidas instalações. Em resposta à interpelação escrita do deputado Ng Kuok Cheong sobre se o governo fiscaliza os salários pagos aos assistentes sociais que desempenham funções nas associações civis, Ip Peng Kin indica que de acordo com a legislação vigente, o IAS não reúne condições para regular o nível de salário do pessoal das associações civis, incluindo dos assistentes sociais, nem os diplomas vigentes estipulam qual o salário dos trabalhadores das instalações sociais que recebem subsídio do IAS. No entanto, Ip Peng Kin salienta que embora o regime de subsídio vigente permite que as instituições sociais utilizem livremente os subsídios e recursos em conformidade com as necessidades dos serviços e da situação financeira, estas instituições subsidiadas são submetidas ao controlo e fiscalização do governo. Acrescenta que o decreto-lei nº 22/95/M concede competência ao IAS para suspender ou cessar a concessão de subsídios às instituições sociais que não seguiam as regulamentações. Ip Peng Kin revela que, nos últimos três anos, o IAS aumentou várias vezes os subsídios concedidos às referidas instalações sociais, e no próximo ano o IAS vai aumentar significativamente, uma vez mais, para além de apoiar as mesmas no contrato de pessoas. Adianta que o IAS iniciou um estudo sobre os recursos humanos para serviços sociais, estando a preparar a criação de um Fundo para o desenvolvimento profissional de assistentes sociais e a elaboração da proposta sobre orientações dos trabalhos a desenvolver por assistentes sociais, com o intuito de elevar as condições de trabalho e a qualidade dos serviços prestados pelos assistentes sociais. Entretanto, em resposta à interpelação escrita da deputada Iong Weng Ian, Ip Peng Kin salienta que o Instituto vai, no próximo ano, aumentar os subsídios destinados às creches, a fim de elevar o nível de remuneração dos seus trabalhadores, designadamente subsidiar as creches no contrato de mais trabalhadores com as devidas habilitações e aumentar o subsídio destes trabalhadores. Refere que o IAS vai analisar a fundo a necessidade de formação para os trabalhadores das creches em diferente nível, definindo assim critérios para o ingresso e o plano de formação, bem como os requisitos mínimos e o horário de trabalho do pessoal nas creches. Nota: Para mais dados sobre o assunto, pode consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo ) - interpelações escritas, com os seguintes números: 400/III/2007 e 579/III/2007.
