Com vista a implementar a política de introdução do gás natural em Macau e a, gradualmente, alargar a sua área de aplicação, o governo da RAEM publica hoje no Boletim Oficial o anúncio de abertura do “Concurso Público para Concessão do Serviço Público de Distribuição de Gás Natural”. O mesmo anúncio é simultaneamente publicado nos jornais locais e de Hong-Kong. Espera-se que o concurso possa atrair investidores mais fortes para reforçar os serviços de fornecimento da rede de gás de cidade e poder vir a fornecer, num futuro próximo, gás natural aos residentes de Macau e às empresas públicas e comerciais. O gás natural é um tipo de energia limpa. A utilização do gás natural ajudará a reduzir as emissões e a optimizar a estrutura energética de Macau. Para além disso, a introdução do gás natural em Macau permitirá aumentar a diversidade de fornecimento de energia de Macau, enquanto os preços da mesma se tornarão relativamente estáveis, o que é uma medida importante para assegurar, a longo prazo, um fornecimento de energia seguro e estável. Nessa perspectiva, e de acordo com o plano estabelecido, após concluído o concurso público de importação e transporte de gás natural para Macau no ano passado, reunidas as condições necessárias e efectuados estudos ao longo deste ano, o governo de Macau deu início ao concurso público para concessão do serviço público de distribuição de gás natural, em conformidade com a calendarização de introdução do gás natural em Macau. O objectivo deste concurso público é o de atrair investidores do mercado que sejam suficientemente competitivos para levar a cabo o objecto do concurso: distribuir e vender, no território, gás natural aos clientes, através de uma rede de distribuição em média e baixa pressão. Os consumidores abrangem os utilizadores dos sectores comercial, industrial e de serviços, estações de reabastecimento de combustível e operadores da rede de gás residencial. A rede de distribuição de gás natural também inclui os investimentos respeitantes a todas as infra-estruturas e equipamentos necessários ao seu funcionamento. Sendo a construção da rede de distribuição de gás natural considerada um projecto técnico complicado, são por isso também mais rigorosas as condições enunciadas no Programa de Concurso. Entre elas é tida em consideração a experiência do concorrente nesta área, a sua capacidade financeira, o seu plano operativo, sendo ainda exigido ao oponente deste concurso, entre outras condições, o pagamento de um montante considerável, como caução. Para além disso, o serviço público de distribuição de gás natural é um projecto de investimento a longo prazo que terá de ser construído por diferentes fases. Considerando que o profissionalismo e as exigências de segurança do projecto técnico são altas e, de forma a atrair o investimento e a reduzir os custos, a concessão do serviço público será adjudicada por um período de 25 anos. Com a abertura do concurso, a estrutura de três níveis do mercado de gás natural da Região Administrativa Especial de Macau fica também consolidada. Os serviços de importação e transporte são operados pela companhia que ganhou o concurso no ano passado. O concorrente que ganhar o presente concurso será responsável pela distribuição e venda do gás natural. Ao mesmo tempo, será também responsável pela construção da rede pública subterrânea, a rede de gás de cidade, de forma a fazer a ligação às condutas dos hotéis, restaurantes e aos clientes do comércio e da indústria, entre outros. O gás natural para uso doméstico é considerado o terceiro segmento. O operador que ficar responsável pela rede de gás de cidade fornecerá gás natural às empresas que possuam sistemas de condutas de gás nos edifícios. Estas, por sua vez, fornecerão gás natural aos consumidores domésticos. As características desta estrutura de mercado a três níveis permitem oferecer a dimensão económica necessária, o que impulsionará a construção de longa duração do sistema de redes de gás de cidade. Por outro lado, permite também ter em consideração as necessidades dos consumidores em geral, relativamente aos padrões de prestação de serviços do fornecedor de energia e a competitividade de preços. De acordo com o conteúdo do concurso, o prazo de recepção de propostas é de três meses e meio, com início a 12 de Dezembro de 2007 e terminando às 17:45 horas do dia 28 de Março de 2008. Os participantes interessados deverão submeter as suas propostas antes de finalizar este prazo. A Comissão do Concurso designada para este efeito ficará encarregue do processo de abertura e da avaliação do concurso de acordo com todos os procedimentos legais. Mais ainda, a Comissão procederá à avaliação das propostas de acordo com os critérios de avaliação estabelecidos no Programa de Concurso, como: Calendário para a realização do Plano de construção da rede de distribuição de gás natural e a área de cobertura respectiva; Proposta de fixação e revisão de preços para a venda do gás natural; Proposta de Política de Receitas Adicionais; Experiência do concorrente na indústria do gás natural ou em áreas correlativas; Empenhamento em criar na RAEM as infra-estruturas necessárias e, Benefícios económicos e sociais a conceder à RAEM, entre outros critérios. Será escolhido o concorrente que reunir as melhores qualificações de acordo com o desenvolvimento de Macau e dos interesses dos seus cidadãos. Representantes da Comissão de Avaliação serão eleitos de entre diversos departamentos. A avaliação será conduzida com base nos padrões de gestão de concursos de obras de construção, estabelecidos pelo governo da RAEM este ano, reflectindo os princípios de avaliação: pública, equitativa e justa. Prevê-se que o resultado da avaliação seja anunciado na segunda metade de 2008.
