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Resposta às interpelações sobre reparação de edifícios e prioridade ao transporte público


O presidente do Instituto de Habitação, Chiang Coc Meng, explica que o Plano de Crédito sem Juros para Reparação de Edifícios visa o apoio financeiro aos condóminos no pagamento das obras de reparação e conservação efectuadas nas partes comuns dos edifícios. Em resposta à interpelação do deputado Leong Heng Teng sobre o Plano de Crédito sem Juros para Reparação de Edifícios, Chiang Coc Meng esclarece que o beneficiário do crédito é responsável pelo reembolso e que o requerente deve ser condómino. Adianta que para facilitar os cidadãos, o requerente só necessita da assinatura e entregar os documentos necessários, cuja entrega do requerimento ao Instituto de Habitação pode ser através do órgão aministrativo do condomínio. Indica também que para incentivar os órgãos administrativos do condomínio na execução das obras de conservação e reparação das partes comuns do edifício, o governo, através de apoio financeiro ao pagamento das obras do edifício, está a elaborar o Plano de Apoio Financiero para Reparação Predial, a fim de aperfeiçoar a segurança e a salubridade ambiental dos edifícios. Acrescenta que para efeitos de concessão de crédito, são considerados principalmente os projectos e obras: conservação e reparação das estruturas dos edifícios, revestimento das paredes exteriores, reparação das instalações comuns e demolição de edificações ilegais. O presidente do Instituto de Habitação indica ainda que a criação do órgão administrativo é muito importante para a gestão dos edifícios e apoio aos actos de conservação para a segurança e salubridade ambiental dos mesmos. Assim, explica que o Governo está a preparar o Plano de Apoio Financeiro ao órgão Administrativo dos Edifícios e espera, através deste apoio financeiro, incentivar e colaborar na eleição do órgão administrativo, a fim de concretizar os trabalhos de reparação e conservação dos edifícios para optimizar o ambiente e aumentar a qualidade de vida. Entretanto, em reposta à interpelação do deputado Lee Chong Cheng sobre os transportes, o director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Jaime Carion aponta que face à realidade de Macau, a Administração irá de forma faseada por em prática a política de transporte centralizado e atribuir prioridades. E acrescenta que, para além da implementação de medidas de condicionamento ao trânsito na Ponte do Governador Nobre de Carvalho, onde é somente permitida a ciruclação de transporte público, foi ainda criado no troço da Rua de Goa, compreendido entre a Rua de Kunming e a Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, uma faixa de circulação exclusiva para autocarros. Diz ainda que a par disso, através de mecanismos de coordenção com as concesscionárias dos serviços de autocarros, introduziu-se no início do corrente ano três carreiras - expresso entre Macau e a Taipa nas horas de ponta, a fim de fazer diluir o fluxo de passageiros. Adianta que, actualmente, se encontra em fase de estudo projectos de revisão do itinerário de algumas carreiras, que poderão ser postos, progressivamente, em prática. Revela ainda que a Administração encomendou a uma instituição académica a realização de estudo especializado referente ao modelo de futuro funcionamento dos serviços de transportes públicos de Macau e que posteriormente a opinião pública será amplamente consultada, com vista a permitir que o modelo de funcionamento dos serviços de autocarros públicos possam melhorar e ir de encontro à situação real de Macau. Refere que a Administração está a estudar diversas soluções viáveis para aumentar a fluidez do trânsito da Avenida de Almeida Ribeiro. Para mais dados sobre o assunto, pode consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) - interpelação escrita, com o seguinte número: 591/III/2007、546/III/2007.