A Secretária para a Administração e Justiça, Dr.ª Florinda Chan, presidiu, alguns dias atrás, um colóquio sobre governação com os dirigentes e chefias da sua tutela, tendo manifestado que as tarefas prioritárias do próximo ano incidirão sobre o reforço dos trabalhos de articulação e coordenação no âmbito de execução do Programa da Reforma da Administração Pública. Neste sentido, os Serviços Públicos de todas as áreas e todos os trabalhadores da Função Pública devem dar toda a sua colaboração no planeamento de todas as acções governativas, concretizando gradualmente e, de forma eficaz, as 34 tarefas no domínio da reforma administrativa e as 38 no domínio da reforma legislativa referidas no Programa da Reforma.
A Secretária para a Administração e Justiça referiu que, os Serviços Públicos devem consolidar, de melhor forma, o conceito da situação global, nomeadamente, os dirigentes e chefias devem servir de exemplos liderando e unindo todo o pessoal do serviço, para que o Programa da Reforma faça parte dos trabalhos quotidianos, prestando todo o apoio para a concretização do mesmo. Além disso, exige-se a cooperação dos Serviços de outras áreas, que o pessoal coloque de parte o egoísmo e os preconceitos, e não podendo nunca pensar em si mesmo e não nos outros, de maneira que as tarefas sejam concluídas de acordo com o planeado.
No que respeita às dificuldades que podem ser encontradas aquando da concretização reflectidas pelos participantes, a Secretária para a Administração e Justiça manifestou a sua preocupação e o seu entendimento, salientando, contudo, que, o Programa da Reforma foi proposto pelo Governo da RAEM após a realização de estudos científicos e a avaliação das capacidades de assumir esse compromisso. Apesar de serem muitos e complexos os trabalhos, no entanto, através de uma coordenação muito sólida, um planeamento adequado e faseado, e com o apoio prestado por todos os trabalhadores da Função Pública e de toda a sociedade, o Governo da RAEM está confiante e determinado na concretização do Programa da Reforma. Até ao momento, já foram iniciados gradualmente os trabalhos face a uma série de medidas complementares estabelecidas, nomeadamente, no que respeita à divulgação e promoção, formação e educação, aos recursos e apoios técnicos. A Sr.a Secretária indicou que a Administração, por seu turno, tem de fornecer canais suficientes para que os Serviços Públicos e toda a equipa dos trabalhadores da Função Pública conheçam, com clareza, a ideologia da governação e o plano de trabalho do governo da RAEM, assim como, as suas exigências quanto à equipa de execução, de modo que os trabalhos de execução e adaptação sejam realizados. Por isso, para além da disponibilização imediata do Programa da Reforma no website para os funcionários públicos, recentemente e de forma sucessiva, foram colocados o Relatório das Linhas de Acção Governativa e as intervenções do Chefe do Executivo e dos titulares dos principais cargos, apresentadas na Assembleia Legislativa.
A parte essencial do Programa da Reforma prende-se com a criação dos mecanismos de coordenação centralizada, constituídos pelo Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, Comissão de Coordenação da Reforma da Administração Pública e grupos de acompanhamento da execução dos diversos Serviços Públicos. Esses mecanismos já estão, basicamente, prontos, podendo entrar em funcionamento a curto prazo após a nomeação dos membros do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, por forma a reforçar as interacções entre as consultas das políticas, as decisões, as execuções e as avaliações, elevando, assim, as capacidades de coordenação para implementar os projectos da reforma. Por outro lado, a fim de controlar, com mais eficácia, o andamento, foi desenvolvido, em especial, o sistema de supervisão do andamento através da rede, para que localizando a situação de execução, os Serviços Públicos apresentem, de imediato, as suas dificuldades, de maneira que se proceda, oportunamente, aos trabalhos de apoio e resolução dos problemas.
No que respeita ao papel dos trabalhadores da Função Pública na sociedade, a Sr.a Secretária realçou que tendo eles poderes públicos que se relacionam com a defesa dos interesses públicos e o bem-estar de toda a população, têm uma profissão de que devem orgulhar-se. É um fenómeno normal, o facto da sociedade fazer cada vez mais exigências a eles, e quando os resultados dos trabalhos não correspondem às expectativas ou são criticados pelos cidadãos, não devem ficar desanimados e desistir. Pelo contrário, devem sempre, proceder à auto-reflexão e auto-avaliação, tirar ensinamentos com as experiências, encontrar as soluções e fazer melhorias, sendo esta uma atitude responsável e correcta perante a sociedade e os cidadãos.
A Sr.a Secretária manifestou que, após uma série de trabalhos e práticas durante quase oito anos depois do regresso à China, a equipa de governação da RAEM tem crescido com as experiências. A maioria dos trabalhadores da Função Pública tem empenhado no seu papel no próprio posto de trabalho, dedicando-se para a harmonia, estabilidade e desenvolvimento de Macau, sendo o seu trabalho reconhecido. Ainda que existam, provavelmente, desafios maiores no futuro, estamos confiantes na capacidade da equipa dos trabalhadores da Função Pública, desde que mantenham o moral e a solidariedade. Por outro lado, para incentivar, ainda mais, os trabalhadores da Função Pública a participarem-se activamente, vamos, em breve, promover o programa de participação voluntária, criando uma “reserva intelectual” dos trabalhadores da Função Pública, de modo que possam demonstrar as suas qualidades nas diversas áreas da reforma administrativa e jurídica. E, para responder às mudanças rápidas e ao desenvolvimento contínuo, a equipa de execução deve, sempre, manter a sensibilidade política em alerta e uma visão a longo prazo, procedendo, a tempo oportuno, avaliações e previsões sobre a situação geral da sociedade, ouvir, de forma alargada, as diversas opiniões e realizar ajustamentos e acertos oportunos em relação às medidas reformistas.
A Secretária espera que os trabalhadores da Função Pública mudem a sua mentalidade, não sigam, sem adaptações, os métodos estabelecidos, tenham sempre em mente e ponham em prática a ideologia de “servir melhor a população”, promovam boa conduta ética e moralidade individual, cumpram a lei, sejam íntegros, revelem o espírito de servidor público e o sentido de missão e continuem a contribuir para assegurar que os princípios “um país, dois sistemas” e “Macau governado pelas suas gentes” com alto grau de autonomia sejam concretizados com sucesso.
Mais de 120 dirigentes e chefias da tutela da Secretária para a Administração e Justiça que participaram no colóquio trocaram opiniões, experiências, bem como dificuldades encontradas nos trabalhos de acompanhamento do Programa e apresentaram sugestões construtivas. Parte dos participantes reconheceu que o Programa é da responsabilidade de todo o Governo, devendo os Serviços Públicos esforçar-se, em conjunto, para a sua concretização e os dirigentes têm a responsabilidade de introduzir as ideias nos respectivos Serviços e trabalhar, em conjunto, com os seus colegas para exercer, de melhor forma, as suas funções.
O colóquio contou com a intervenção activa dos participantes, que juntaram a sabedoria das massas e reforçaram os seus conhecimentos sobre o Programa e a comunicação entre os Serviços. No futuro, serão realizadas mais actividades da mesma natureza no sentido de fortalecer o espírito de coesão e o sentimento de pertença da equipa de execução por forma a que o Programa seja concretizado.
