A SIDA é uma das doenças actuais que ameaçam gravemente a saúde dos seres humanos. Nas regiões africanas a Sul do Saara, o nível da epidemia de SIDA já põe em risco a sobrevivência humana e, em relação à situação no Interior da China, a SIDA é a principal causa de morte por doença transmissível, a seguir à tuberculose. Até finais de Setembro de 2007, registou-se em Macau um total de 382 casos de infecção por VIH, dos quais 121 pertencem a residentes de Macau, o que através de um cálculo simples, dá uma prevalência de cerca de 56 pessoas por cem mil habitantes. No que concerne às pessoas infectadas localmente, 39% foram-no por via sexual e 28% por via da partilha de seringas entre os toxicodependentes. Macau é ainda uma região de baixa morbilidade, mas, considerando a experiência de outras regiões, no caso de ocorrência de uma epidemia de SIDA em grupos de risco, a sua posterior propagação, junto de outros grupos, irá surgir de forma gradual. A adopção atempada de medidas eficazes de prevenção e controlo permite evitar o impacto negativo que, eventualmente, possa ocorrer no futuro e que, dificilmente é assumido por diferentes sectores da sociedade de Macau. A prevenção e controlo da transmissão da SIDA é uma questão complexa da actual Sociedade. No intuito de intensificar a planificação e promoção do trabalho de prevenção e controlo da SIDA, através dos serviços públicos, associações e organizações de diversas áreas, com vista a impedir a transmissão da doença em Macau, foi criada, por Despacho do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, datado de 21 de Novembro de 2005, a Comissão de Luta contra a SIDA. Esta Comissão é presidida pelo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Dr. Chui Sai On e é composta pelo Director dos Serviços de Saúde, Director do Instituto de Acção Social, e Director dos Serviços de Educação e Juventude, representantes dos Serviços de Polícia Unitários, do Estabelecimento Prisional de Macau e representantes de mais de dez associações cívicas. No início da criação da Comissão, foram constituídas sete Equipas de trabalho, nomeadamente, Equipa de Projecto de Introdução da Metadona, Equipa de Projecto de Auxílio e Vigilância aos Trabalhadores Sexuais, Equipa de Promoção de sexo seguro nos jovens, Equipa de Prevenção e Tratamento da SIDA dos consumidores de droga por via venosa, Equipa de Formação de Trabalhadores de Saúde sobre Doenças Sexuais/SIDA, Equipa de Acompanhamento e Contacto de Doentes de SIDA e Equipa de Protecção sobre a Segurança Sanguínea, as quais se responsabilizam pelo trabalho de prevenção e controlo da SIDA junto de diferentes grupos. Com mais de um ano de funcionamento, e para elevar a eficácia e a melhor distribuição de tarefas, as anteriores Equipas de Projecto de Introdução de Metadona e a Equipa de Prevenção e Tratamento da SIDA dos consumidores de droga por via venosa, foram integradas e foi criada a Equipa de Prevenção e Tratamento da SIDA dos abusadores de medicamentos, a anterior Equipa de Projecto de Auxílio e Vigilância aos Trabalhadores Sexuais passou para Equipa de Promoção de sexo seguro e a anterior Equipa de Promoção de sexo seguro nos jovens passou para Equipa de Projecto de Auxílio e Vigilância sobre a conduta sexual segura de jovens. Desde a sua criação, a Comissão procedeu a quatro reuniões plenárias e efectuou uma abordagem profunda quanto às várias estratégias de prevenção e controlo da SIDA, nomeadamente das questões que foram mais discutidas pela Sociedade, em especial o programa de utilização de material de injecção limpo. Através do esforço desenvolvido pelas Equipas de Trabalho desta Comissão, obtivemos diversos resultados, frutos das diversas estratégias adoptadas de prevenção e controlo da SIDA. No que concerne à prevenção e controlo da SIDA junto do grupo de toxicodependentes, o primeiro Projecto de tratamento de apoio com Metadona foi implementado, a título experimental, em Macau, em Outubro de 2005, e mediante os trabalhos desenvolvidos pela Comissão e pela Equipa, várias questões concretas foram solucionadas de forma mais acelerada. Presentemente, o Projecto encontra-se oficialmente em aplicação e, em Agosto de 2007, o horário de funcionamento deste programa foi alargado, estendendo-se das 8H00 às 20h00. Mediante este Projecto e a aplicação de medidas, nomeadamente o reforço no aconselhamento e no apoio aos toxicodependentes portadores de vírus, a transmissão da SIDA no grupo de toxicodependentes conseguiu obter um controlo provisório. Neste momento, a Comissão e a Equipa específica encontram-se a estudar e a discutir o Projecto de utilização do material de injecção limpo e outras estratégias e medidas de impedimento de propagação da SIDA junto dos toxicodependentes, por via venosa. Igualmente tem-se procedido à promoção do sexo seguro, nomeadamente à utilização de preservativo, o qual é reconhecido como uma medida eficaz de prevenção da SIDA. A Equipa para tratamento desta matéria elaborou uma série de materiais de divulgação, bem como publicou diversos tipos de publicidade em vários jornais de Macau, difundindo os conhecimentos de prevenção da SIDA junto dos cidadãos. A par disso, no final deste ano, iniciar-se-á pela primeira vez em Macau a averiguação e a avaliação de risco, cujos destinatários são os trabalhadores sexuais, e os dados relativos aos comportamentos servirão de referência para a elaboração de futuras estratégias. A Comissão, através de duas organizações não governamentais, vai realizar o trabalho de promoção de sexo seguro junto dos trabalhadores sexuais, bem como pretende criar uma relação de parceria com os hotéis e pensões interessados, para divulgar informações sobre a prevenção da SIDA. O ensino sexual atempado e adequado ajuda os jovens a criar um conceito correcto de sexo e, face a esta realidade, a Comissão encontra-se a estudar a viabilidade de integração do ensino sexual nos currículos normais, bem como de formação de docentes e outro pessoal, no âmbito do ensino sexual nas escolas. A par disso, a Comissão realizou um estudo e pesquisa sobre os conhecimentos, atitudes e comportamento dos estudantes do ensino secundário complementar e do ensino superior quanto à SIDA. Um dos principais trabalhos da Comissão para o ano 2008, será estabelecer relações de parceria com as escolas e entidades juvenis, no sentido de impulsionar o reconhecimento e a participação no trabalho de prevenção e controlo da SIDA. Os profissionais de saúde são considerados como os divulgadores de confiança quanto à prevenção e controlo da SIDA, bem como são os elementos de primeira linha que enfrentam directa e frequentemente as pessoas infectadas por VIH. Perante este facto, a formação dos profissionais de saúde no âmbito dos conhecimentos e respectiva capacidade de transmissão, é considerada um dos trabalhos essenciais da Comissão. Embora o fornecimento de sangue em Macau atinja o nível considerado moderno no mundo, contudo não é 100% seguro. A Equipa de Trabalho, mediante a divulgação da recolha segura de sangue, da técnica e das normas para a utilização segura do sangue, pretende com toda a intensidade, elevar o nível de segurança do sangue.
O acompanhamento e o tratamento dos doentes com SIDA não se limitam apenas ao âmbito da medicina, mas envolvem também questões complexas da nossa Sociedade. A Equipa de Trabalho tem-se empenhado em intensificar a colaboração entre os profissionais de saúde e os assistentes sociais, permitindo às pessoas com SIDA obterem melhor tratamento e apoio, por forma a reduzir as questões sociais resultantes da mesma. O reforço da sensibilização da Sociedade à problemática da SIDA e a motivação da comunidade para participar nas actividades de prevenção e controlo da SIDA, são objectivos da Comissão. Através da acção da Comissão, a SIDA tem despertado a atenção de todos e várias organizações não governamentais têm participado no trabalho de prevenção e controlo da SIDA. A par disso, no intuito de estimular a participação de mais associações e escolas, divulgou-se pela primeira vez o “Programa de apoio subsidiário para a educação sobre a SIDA”, e todas actividades apreciadas e autorizadas irão ser implementadas em 2008.
