O Programa da Reforma da Administração Pública propõe a criação de uma rede de serviços públicos constituída pelos Centros de Prestação de Serviços ao Público por zonas, Centro de Informações do Governo e pelos Serviços Electrónicos. Para concretizar a tarefa acima referida, é inaugurada hoje, dia 23, o primeiro Centro de Prestação de Serviços ao Público, designado por Centro de Prestação de Serviços ao Público – Areia Preta, que presta serviços públicos relacionados intimamente com a vida da população. Este Centro marca o início da prestação de um serviço público relacionado com a vida da população nos bairros e representa também um passo importante dado pelo Governo da RAEM para criar uma moderna rede de serviços públicos. Actualmente o Centro para além de prestar serviços de consulta sobre as formalidades administrativas dos Serviços Públicos, aceita sugestões e queixas e presta também outros serviços relacionados com a vida da população , tais como, pedido de “busca”, pedidos de licenças e as suas renovações, recenseamento eleitoral das pessoas singulares e inscrição na bolsa de emprego (vide anexo). A fim de conhecer as necessidades reais da população face aos serviços prestados, o SAFP encomendou à Universidade de Macau para proceder um inquérito que servirá de referência no âmbito do plano geral e a longo prazo dos Centros de Prestação de Serviços ao Público por zonas projectado pelo Governo. De acordo com os resultados do inquérito, em primeiro lugar, é criado o primeiro Centro de Prestação de Serviços ao Público - Areia Preta, que presta, de momento, serviços do Instituto de Assuntos Municipais, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, da Direcção dos Serviços de Justiça e da Imprensa Oficial, mais procurados pelos cidadãos dessa zona. De acordo com a concepção inicial, o Governo da RAEM tem planos para estabelecer, mais tarde, um Centro de Prestação de Serviços ao Público na Taipa com funções semelhantes. Para melhor determinar o plano de desenvolvimento, no futuro, a segunda fase do inquérito já foi iniciada, com o objectivo de conhecer de forma pormenorizada as necessidades reais em termos de prestação de serviços dos cidadãos de zonas diferentes. Conforme os resultados desse inquérito e as opiniões dos Conselhos Consultivos sobre os Serviços Comunitários, as áreas e o nível dos serviços prestados por esses Centros serão alargados e aprofundados, de modo a prestar mais serviços gerais inter-Serviços relacionados com a vida da população. Os Centros de Pretação de Serviços ao Público por zonas, sendo uma importante componente da rede de serviços públicos que será desenvolvida no futuro pelo Governo da RAEM vão, através da celebração de Acordo de Prestação de Serviços com os Serviços Públicos, que irão integrar nesses Centros, aperfeiçoar gradualmente os procedimentos administrativos inter-Serviços, impulsionar a cooperação inter-Serviços, coordenar e ajustar as funções com o objectivo de assegurar a implementação de um serviço público de modelo One stop por zonas e centralizado. Os Centros de Prestação de Serviços ao Público irão não só prestar serviços públicos como também colaborar com os Conselhos Consultivos sobre os Serviços Comunitários para conhecer de forma aprofundada as exigências dos cidadãos, e mediante uma eficaz colaboração inter-Serviços, irão ainda tratar as questões relacionadas com a vida da população directamente no respectivo bairro.
