O Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ) organizou no dia 23 de Novembro, das 15 às 19 horas, no Auditório do Edifício Administração Pública, sito na Rua do Campo, n.º 162, Cave, uma Palestra sobre “A Reforma do Sistema Judicial e Lei Processual do Interior da China”, em mandarim com tradução simultânea para português. A sessão foi presidida pelo Dr. Mai Man Ieng, magistrado do Ministério Público e membro do Conselho Pedagógico do CFJJ e contou com a presença de dois prestigiados oradores na área do direito processual, o Dr. Guo Yun Zhong, Subdirector do Departamento de Estudos do Instituto Nacional de Formação de Magistrados do Ministério Público, China, e o Dr. Shang Guan Chun Guang, Subdirector do Departamento de Estudos de Investigação dos Crimes Cometidos no Exercício de Funções do Instituto Nacional de Formação de Magistrados do Ministério Público, China. A comunicação apresentada pelo Dr. Shang Guan Chun Guang versou sobre “A Situação recente da Reforma do Sistema Judicial do Interior da China”, enquanto o Dr. Guo Yun Zhong abordou questões relacionadas com “A tendência de desenvolvimento e a situação recente da reforma do sistema judicial do Interior da China”. Durante a palestra os oradores deram a conhecer os esforços desenvolvidos nos últimos anos no âmbito da reforma do sistema judicial do Interior da China, bem como as principais linhas que orientam essa mesma reforma. Com efeito, segundo os oradores, a recente reforma do sistema judicial do Interior da China centrou-se na organização judiciária mas também abrange áreas como os órgãos de polícia, a administração da justiça, os serviços prisionais e a segurança interna. O Interior da China está a ser alvo de um rápido desenvolvimento económico e social e, como tal, têm aumentado substancialmente os processos em tribunal, o que exige uma maior eficácia do sistema judicial e uma maior celeridade processual. Com a realização desta palestra, que contou com a presença de cerca de setenta participantes, o CFJJ pretendeu dar a conhecer à comunidade jurídica da RAEM, nomeadamente aos magistrados, estagiários do curso de formação de magistrados, advogados, advogados estagiários e juristas da Administração Pública, os contornos da reforma judicial e da lei processual do Interior da China. Considerando o interesse e a actualidade do tema, espera-se que o sistema jurídico da RAEM possa beneficiar e aprender com as experiências valiosas do Interior da China. Nesse sentido, a palestra visou a promoção de um amplo debate e a troca de experiências entre operadores jurídicos de Macau e do Interior da China no âmbito da lei processual.
