(3) Prestar total apoio ao desenvolvimento das pequenas e médias empresas As pequenas e médias empresas constituem elementos essenciais do tecido económico. O seu crescimento é um factor decisivo para garantir o desenvolvimento saudável da economia local. Neste contexto, uma diversificação adequada é favorável para a criação de novos postos de trabalho e a garantia da estabilidade e prosperidade da sociedade. Assim, o Governo tem atribuído grande importância às pequenas e médias empresas, investindo no seu desenvolvimento sustentável. Com a recuperação global da economia da RAEM, o sector comercial local mantém-se empenhado na conquista de novos espaços de desenvolvimento. Ao longo destes anos, muitas pequenas e médias empresas souberam agarrar todas as oportunidades para alcançar novos êxitos. No entanto, devido a razões de ordem subjectiva e objectiva, uma parte significativa de empresas continua a enfrentar crescentes dificuldades, razão pela qual, o Governo irá tomar medidas de apoio específicas para a resolução das suas dificuldades mais prementes.
Para fazer face à carência de mão-de-obra com que as pequenas e médias empresas se debatem, o Governo irá investir todos os esforços em acções de formação e colocação profissional de trabalhadores. Iremos aperfeiçoar o mecanismo de recrutamento de trabalhadores não-residentes e o processo de apreciação de pedidos, elevando a eficiência deste processo. Iremos aperfeiçoar e rever os planos de financiamento, no sentido de ajudar as pequenas e médias empresas na obtenção de crédito e na melhoria, reconversão e qualificação das suas actividades. Iremos acelerar a análise e revisão dos diplomas legislativos que dificultam o desenvolvimento das pequenas e médias empresas, nomeadamente a revisão dos regimes de incentivos fiscais e bonificação de juros, no sentido de diminuir os custos de exploração das empresas. Aproveitando a dinâmica resultante do projecto de reordenamento dos bairros antigos, iremos proporcionar às pequenas e médias empresas um melhor espaço para as suas actividades. Iremos apoiá-las no aperfeiçoamento dos seus sistemas de gestão e obter as certificações internacionais de gestão. Encorajamos a sua participação em cursos de formação de técnicas de gestão e capacidades profissionais, impulsionando a sua inovação tecnológica e técnica, no sentido de elevar a sua competitividade. Iremos reforçar as competências atribuídas ao Serviço de Apoio às Pequenas e Médias Empresas para prestar serviços de qualidade a essas empresas, prestando-lhes apoio na inovação e divulgação das marcas de Macau e na conquista de novos mercados no Interior da China e no exterior. O Serviço de Apoio às Pequenas e Médias Empresas irá reforçar o seu papel enquanto plataforma de comunicação, para que as pequenas e médias empresas possam fazer chegar, oportunamente, as suas aspirações e preocupações ao Governo. O Governo irá reforçar a cooperação com as associações para promover iniciativas de apoio mais aptas a satisfazer as necessidades das pequenas e médias empresas.
As mutações conjunturais são parte intrínseca de qualquer processo de desenvolvimento. O Governo da RAEM irá dedicar o seu melhor para prestar um apoio mais eficaz às pequenas e médias empresas. Queremos motivar essas empresas a empenhar-se na auto-valorização, ajustando-se às transformações sociais para, em conjunto com a sociedade, realizar o objectivo de desenvolvimento sustentável.
(4) Encontrar uma solução apropriada para a questão de recursos humanos
Face ao desenvolvimento acelerado da sociedade e da economia de Macau, o problema de recursos humanos tem assumido uma dimensão de grande relevância nestes últimos anos. Por um lado, embora as taxas de desemprego se mantenham baixas, a generalidade das empresas locais tem sido confrontada com a pressão imposta pela carência de mão-de-obra, em particular as pequenas e médias empresas. Por outro lado, o aumento de importação de mão-de-obra não-residente tem sido motivo de angústia dos trabalhadores locais, dando lugar a um clima de conflitualidade social. O Governo tem atribuído maior atenção a esta problemática resultante do processo de desenvolvimento. Os recém-criados serviços especializados vão reforçar as intervenções de apoio. As entidades com responsabilidade na análise da situação irão concluir, a breve trecho, um estudo preliminar sobre a política demográfica, com um contéudo mais abrangente e profundo. Face à desarticulação entre a oferta e a procura de mão-de-obra, a preocupação fundamental do Governo é garantir o direito dos cidadãos de Macau ao emprego. Por isso, só iremos autorizar a importação de mão-de-obra não-residente depois de esgotadas as oportunidades de recrutamento de recursos humanos locais. Os investidores têm demonstrado grande confiança nas perspectivas de desenvolvimento de Macau. Neste contexto, é previsível que o número de trabalhadores não-residentes venha a aumentar. Por isso, o Governo e toda a sociedade têm a responsabilidade de garantir que os trabalhadores locais tenham acesso às oportunidades de emprego e promoção, protegendo os seus direitos legítimos e aliviando as preocupações sentidas pela classe laboral, a bem da construção de uma sociedade harmoniosa. Os trabalhos de aperfeiçoamento da legislação laboral estão a prosseguir com normalidade. Esta legislação destina-se a proteger juridicamente as oportunidades de emprego e os direitos dos trabalhadores locais. O Governo irá esforçar-se para conquistar o apoio da população no sentido de dotar as entidades responsáveis com competências necessárias para assegurar o cumprimento eficaz das normas reguladoras no âmbito do combate à mão-de-obra ilícita e à contratação de trabalhadores para o exercício de funções não autorizadas. Todos os trabalhadores merecem o reconhecimento da sociedade pelos contributos que têm dado. Iremos investir mais esforços na prestação de serviço de colocação profissional e apoio na procura de emprego e aperfeiçoar o regime de segurança social para aliviar as preocupações dos trabalhadores locais. A autoconfiança está intimamente relacionada com as capacidades profissionais, razão pela qual, o Governo irá introduzir conceitos inovadores nas acções de formação profissional, encorajando os trabalhadores a participar nas acções de certificação de qualificação vocacional e profissional e a elevar a sua capacidade profissional e competitividade. Cremos, assim, que eles ganharão as aptidões necessárias para poder desfrutar os benefícios do progresso social.
Devemos ser suficientemente realistas para aceitar que a mobilidade de trabalhadores qualificados é um fenómeno intrínseco do processo de globalização. A protecção dos direitos dos trabalhadores locais deve ser assegurada em simultâneo com uma política de importação controlada e apropriada de trabalhadores não-residentes, especialmente aqueles habilitados com qualificações especializadas, para fazer face às exigências do desenvolvimento actual de Macau. Esta política é favorável à motivação de auto-qualificação da população local. O Governo irá continuar a apoiar as empresas locais, especialmente as pequenas e médias empresas, para a importação de trabalhadores não-residentes, dentro da razoabilidade, com o intuito de suprir a carência ou insuficiência de recursos humanos locais. O Governo irá empenhar-se na regulamentação e consolidação do mecanismo de apreciação de processos e fiscalização no âmbito da importação de trabalhadores não-residentes, elevando a eficiência das acções para fazer face às exigências do desenvolvimento económico.
