O director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Jaime Carion responde às interpelações escritas dos deputados Leong Ioc Wa, Ng Kuok Cheong e Chan Meng Kam sobre o programa de descontos do passe mensal de autocarros, altura de edifícios nas zonas envolventes ao Farol da Guia e sobre questões de trabalho daqueles serviços respectivamente. Em resposta à interpelação escrita da deputada Leong Iok Wa, Jaime Carion esclarece que, a partir de Outubro deste ano, deu-se início ao programa de descontos para pessoas de terceira idade na aquisição de passe mensal de autocarros, sendo intenção da Administração articulá-lo com as políticas prioritárias para os transportes públicos e melhorar os benefícios a atribuir aos idosos, programa que será avaliado passados seis meses. Acrescenta que para garantir que as duas sociedades de transportes colectivos prestem serviços de transportes públicos de qualidade, a Administração supervisiona rigorosamente o funcionamento diário das mesmas conforme o contrato de concessão dos serviços públicos de transportes colectivos rodoviários de passageiros. Quanto à interpelação do deputado Ng Kuok Cheong, o mesmo responsável explica que a Administração considera a defesa do património histórico e cultural como uma missão de elevada responsabilidade. No que diz respeito à Colina da Guia, incluindo o Farol, monumento classificado, Jaime Carion refere que a RAEM é um território de parcos recursos de solos e, no momento, Macau vive um período de desenvolvimento económico acelerado, jamais verificado, pelo que qualquer superfície de solo deve ser devidamente aproveitada. Explica que a Colina da Guia encontra-se localizada numa zona central da península de Macau, cuja altitude máxima é de 91 metros do nível médio do mar. Acrescenta que, accionado o mecanismo de colaboração com o Instituto Cultural e respeitando os princípios da legislação em vigor em Macau, como considerando o equilíbrio entre o desenvolvimento económico e a defesa do património cultural, decidiu-se que os lotes localizados no ZAPE, na Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues e junto da Colina da Guia, não se encontram na zona de protecção, e respeitando os princípios definidos na legislação não devem ter altura máxima acima dos 90 metros nível médio do mar, assim pode-se garantir a vista para o Farol da Guia, tanto dos lotes em causa como dos corredores citados anteriormente. Por último, Jaime Carion em reposta à interpelação escrita de Chan Meng Kam refere que durante o processo de investigação, caso os funcionários sejam chamados a prestar apoio à mesma e se vejam obrigados a deixar o seu posto de trabalho para comparecer nas autoridades competentes, depois de regressarem ao posto de trabalho, vão continuar a envidar esforços para concluir a sua missão conforme o plano de trabalhos e calendário definidos, no sentido de salvaguardar a eficiência do trabalho e serviço à população. Por isso, esclarece que, no cumprimento destes princípios, todos os trabalhos de concessões de terreno, adjudicação de empreitadas de obras públicas e apreciação dos projectos de obras particulares ao encargo da DSSOPT, vão continuar a seguir o ritmo normal e obedecer de forma rigorosa à legislação e circulares sobre estas matérias. Nota: Para mais dados sobre o assunto, pode consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) interpelações escrita nº 533/III/2007; 521/III/2007 e 466/III/2007.
