Nos dias 29 a 31 de Outubro realizou-se, em Macau, no Centro de Convenções “The Venetian Macao Resort Hotel” a reunião anual de 2007 do “Offshore Group of Banking Supervisors” (OGBS), organizada pela Autoridade Monetária de Macau. A OGBS foi constituída no ano de 1980, sendo uma organização internacional composta por instituições de supervisão dos principais centros financeiros “offshore” e visa promover a implementação dos critérios adoptados internacionalmente respeitantes à supervisão bancária transfronteiriça, à prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. Macau foi, pela primeira vez, o local da sua reunião anual, na qual participaram mais de 40 representantes, provenientes, respectivamente, de organizações internacionais, nomeadamente, do Fundo Monetário Internacional (FMI), da Comissão de Basileia para a Supervisão Bancária (CBSB), do “The Financial Stability Institute” (FSI), do “Financial Action Task Force on Money Laundering” (FATF), do “Egmont Group”, da “UK Financial Services Authority” (FSA), bem como da Ilha de Aruba, do arquipélago das Bahamas, dos Barbados, do arquipélago das Bermudas, das Ilhas Cayman, das Ilhas de Guernsey, da Ilha de Man, da Ilha de Jérsei, da Ilha de Labuan, de Macau (China), das Maurícias, das Ilhas de Antilhas, do Panamá, de Vanuatu, das Ilhas Virgens Britânicas, das Ilhas de Samoa e das Ilhas Cook. Na cerimónia de abertura da reunião em apreço, o Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau, Anselmo Teng, fez o uso da palavra, referindo, por um lado, o desenvolvimento económico e financeiro de Macau nos últimos anos e, por outro, o facto de instituição, como órgão de supervisão financeira, ter vindo a adoptar, como pressupostos básicos, os critérios internacionais e as melhores práticas, tendo em função a situação real de Macau e a aperfeiçoar, de uma forma contínua, a supervisão financeira de Macau, com o objectivo de elevar o nível do desenvolvimento financeiro e reforçar a cooperação regional e até internacional, assegurando a estabilidade do sistema financeiro e o desenvolvimento saudável, a par do crescimento económico acelerado. Num contexto em que a coordenação entre Macau e outras regiões é estreita e com a atenção cada vez mais focalizada no combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau tem conferido o maior realce aos trabalhos nesta área, tendo mesmo conduzido à deslocação em 2001 e 2006 de especialistas de organizações internacionais para efectuar uma avaliação global sobre o mecanismo adoptado em Macau respeitante ao combate de branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, tendo sido elaborada a respectiva legislação, em conformidade com critérios reconhecidos internacionalmente e adoptada uma série de medidas de prevenção e de controlo. No que concerne ao sistema financeiro, a AMCM tem publicado e alterado as directivas específicas sobre o combate ao branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, bem como assegurado o cumprimento pleno e rigoroso das respectivas directivas, através de inspecções “on-site” e “off-site”. Por outro lado, a AMCM tem enviado grandes esforços no reforço da cooperação e da comunicação com organizações internacionais e com órgãos de supervisão de outras jurisdições, sendo a organização da reunião em causa, em que desempenhou o papel de anfitrião, um bom exemplo. A reunião em apreço teve a duração de três dias. No primeiro dia, teve lugar a conferência temática organizada conjuntamente pelas entidades FSI e OGBS e, nos restantes dois dias, realizou-se a assembleia geral. Os temas abordados incluíram, principalmente, a avaliação do desenvolvimento actual da supervisão internacional, o “Acordo de Basileia II”, a implementação dos critérios nucleares revistos para uma supervisão bancária eficaz, o método de supervisão com base na gestão do risco, a melhoria da “corporate governance”, as causas e impactos de “sub prime mortgage lending” e das resoluções de supervisão, a avaliação conjunta sobre o combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento de terrorismo para diversos membros (incluindo Macau), o desenvolvimento futuro do OGBS e o seu papel no âmbito de supervisão financeira internacional e a adesão de novos membros entre outros.
