O Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ) organizou nesta segunda-feira, dia 22 de Outubro, pelas 18:00 horas, nas suas instalações, sitas no 18º andar do Edifício Banco Luso Internacional, uma sessão pública de lançamento das obras: - Manual de Direito Processual Administrativo de Macau – I, em língua chinesa, da autoria do Dr. Fong Man Chong, Juiz-Presidente de Tribunal Colectivo do Tribunal Judicial de Base; e
- Manual de Formação de Direito Processual Penal de Macau, TOMO I e II, em língua portuguesa, da autoria do Dr. Manuel Leal-Henriques, Formador do CFJJ. A referida Cerimónia contou com a presença dos autores das obras e de alguns convidados. O CFJJ procura, com a publicação das citadas obras, continuar a dar o seu contributo com o objectivo de promover estudos jurídicos e sua publicação e divulgação na RAEM. O “Manual de Direito Processual Administrativo de Macau – I” constitui um repositório de notas, em língua chinesa, que foram sendo recolhidas com finalidades pedagógicas e didácticas inscrevendo-se, portanto, nos objectivos prosseguidos pelo CFJJ. Trata-se de um instrumento teórico-prático com referências à doutrina e à jurisprudência de Macau e de Portugal sobre dois institutos previstos no Código do Processo Administrativo Contencioso – Recurso contencioso e suspensão da eficácia do acto administrativo -, por forma a permitir os desenvolvimentos que cada um pretenda ensaiar sobre os temas abordados. O “Manual de Formação de Direito Processual Penal de Macau” é uma obra em dois tomos que procura fazer um percurso pelas estruturas do respectivo ordenamento jurídico local, essencialmente consubstanciado no Código de Processo Penal. No TOMO I esse percurso circunscreve-se ao segmento propriamente estático do procedimento, abordando matérias que têm a ver com a sua arquitectura (enquadramento, âmbito e princípios), com os participantes processuais, os actos do processo, a prova, as medidas de coacção e de garantia patrimonial e as relações da RAEM com o exterior. No TOMO II faz-se um percurso pelos aspectos dinâmicos do processo - isto é, pelo processo já em movimento -, percorrendo-se sucessivamente matérias que têm a ver com a notícia do crime e com os actos processuais subsequentes, com a marcha do processo (inquérito, instrução, julgamento e sentença), com os processos especiais (sumário, sumaríssimo e contravencional), com os recursos (ordinários e extraordinários), com a execução das decisões judiciais e com a efectivação da responsabilidade por custas. Além destas Obras, o CFJJ fez a divulgação das publicações editadas no âmbito do Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, a saber:
1. Actas da Conferência Internacional de Processo Penal: Os desafios do Século XXI, nas línguas chinesa, portuguesa e inglesa;
2. The Basics of European Consumer Law, em língua inglesa, da autoria de Hans-W. Micklitz e Norbert Reich;
3. Collection of texts from the EU-Macao Co-operation Programme in the Legal Field, em língua inglesa, Colectânea constituída por um conjunto de comunicações apresentadas em diferentes iniciativas promovidas pelo CFJJ, no âmbito do Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau.
e
Duas Obras de língua original francesa de referência no âmbito do Direito da União Europeia traduzidas para a língua chinesa
4. Droit Institutionnel de l’Union et des Communautés Européennes, da autoria de Joel Rideau, tradução de SHI JIAYOU, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Renmin, China.
5. L’Ordre Juridique de l’Union Européenne, da autoria de Jean-Victor Louis e Thierry Ronse, tradução de SHI JIAYOU e de CHENG JUN, ambos Professores da Faculdade de Direito da Universidade Renmin, China.
À publicação destas Obras seguir-se-á a preparação e publicação de outras com os mesmos objectivos. Centro de Formação Jurídica e Judiciária, Outubro de 2007.
