Os Serviços de Saúde iniciaram, em 01 de Setembro de 2007, a consulta pública sobre a Revisão da Lei de Controlo do Tabaco e, dando satisfação ao pedido do sector de restauração, o período de consulta será alargado. Até à presente data, das opiniões recolhidas, os cidadãos apontam sobretudo para o aumento sobre o imposto do tabaco, locais de proibição de fumar, proibição da publicidade do tabaco, advertências sanitárias contidas nas embalagens, formas de evitar o contacto dos jovens com o tabaco e aplicação do diploma.
De acordo com o espírito da Convenção-Quadro sobre o Controlo do Tabaco, segundo o qual é essencial a proibição de consumo de tabaco nos estabelecimento de restauração, e considerando os eventuais efeitos do novo diploma legal no sector de restauração, no sentido de permitir ao citado sector ter um conhecimento mais aprofundado sobre o novo diploma, os nossos Serviços irão enviar o “Texto de consulta sobre a revisão da Lei de Controlo do Tabaco” a todos os estabelecimentos de restauração de Macau, na expetactiva que o pessoal do sector de restauração possa enviar os seus contributos nos próximos trinta dias.
Os interessados podem descarregar o texto de consulta nas páginas electrónicas dos Serviços de Saúde, Instituto de Assuntos Cívicos e Municipais, Instituto de Acção Social, Direcção dos Serviços de Economia, Direcção dos Serviços de Turismo, Direcção dos Serviços de Finanças, Serviços de Alfândega, Corpo de Polícia de Segurança Pública, Instituto do Desporto e Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça ou levantá-lo no Centro Hospitalar Conde de São Januário, Centros de Saúde e Centro de Prevenção e Controlo da Doença.
