O Centro de Formação Jurídica e Judiciária organizou no dia 5 de Outubro, das 18 às 20 horas, no Auditório do Edifício de Administração Pública, um Seminário sobre “Segredo de Justiça – do mito à realidade”. O referido seminário, em língua portuguesa com tradução simultânea para língua chinesa, teve como orador o Dr. Manuel Leal-Henriques, formador do Centro de Formação Jurídica e Judiciária e Juiz Conselheiro Jubilado do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, e destinou-se a magistrados, estagiários do curso de formação de magistrados, advogados e advogados estagiários e juristas da Administração Pública da RAEM. Neste seminário que reuniu profissionais da área do direito e da justiça, foram debatidas diversas questões atinentes à dimensão problemática do segredo de justiça. Trata-se de um domínio sensível e polémico mas de basilar importância na administração da justiça. O orador caracterizou em linhas gerais o segredo de justiça e, de seguida, procurou enquadrar o direito vigente na RAEM sobre a matéria e reflectir sobre o futuro do segredo de justiça no ordenamento jurídico de Macau. Considerando que o segredo de justiça é, porventura, uma das mais controversas questões com que se depara o direito processual penal, o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, enquanto estabelecimento público de ensino profissional nas áreas da justiça e do direito, pretendeu promover um profícuo debate em torno do modelo vigente na RAEM. E, desta forma, contribuir, igualmente, para a formação de profissionais conscientes e atentos aos desafios que se colocam no quotidiano da vida judiciária.
