No quadro das linhas da reforma da Administração Pública, em matéria da promoção da integridade na Administração, traçadas pelo Governo do RAEM para 2007 a 2009, o Comissariado contra a Corrupção lançou, em finais de Agosto, o Plano para uma Gestão Íntegra. A resposta tem sido positiva e, até agora, 50 serviços e instituições públicos já manifestaram o interesse em participar no Plano, num esforço conjunto visando a promoção da integridade. Até 27 de Setembro, o Comissário contra a Corrupção, Cheong U, já assinou o protocolo de colaboração, no âmbito da realização do Plano para uma Gestão Íntegra, respectivamente com os dirigentes de 25 serviços e instituições públicos. São, designadamente, os Serviços de Polícia Unitários, os Serviços de Alfândega, o Gabinete de Comunicação Social, a Fundação Macau, o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços de Identificação, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, o Fundo de Pensões, o Estabelecimento Prisional, o Corpo de Bombeiros, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, o Instituto de Acção Social, o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, o Instituto Politécnico, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, a Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, a Capitania dos Portos, a Direcção dos Serviços de Correios, a Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, a Comissão de Segurança dos Combustíveis, o Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético e o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências da Tecnologia. Ao acto de assinatura do protocolo seguiu-se uma breve reunião em que estiveram presentes o Comissário Cheong, a Adjunta do Comissário, Tou Wai Fong, a Chefe do Gabinete, Ho Ioc Sang, a Assessora, Iao Man Leng e os dirigentes do respectivo serviço assinante. Foram trocadas opiniões sobre a implementação do Plano e definido um sistema de contacto, sobretudo, para se proceder regularmente à avaliação dessa implementação. Segundo surgiu o Comissário, o serviço, quando elaborar ou rever um documento legal, pode entregar o anteprojecto ao CCAC, para que esta instituição, no exercício das suas funções, formule opiniões no sentido de suprir as lacunas propícias à prática da corrupção e evitar problemas na execução da lei. Nas reuniões, os serviços e instituições públicos teceram comentários positivos relativamente ao lançamento, pelo CCAC, do Plano para uma Gestão Íntegra. E afirmaram que colaborarão activamente com o CCAC, reforçando, a nível de regimes, as medidas de prevenção. O objectivo é o de reduzir a margem de prática de corrupção e de outras ilicitudes e de assegurar maior integridade na gestão, num esforço conjunto visando a melhoria da qualidade geral da governação na RAEM.
