O Conselho Executivo apreciou o regulamento administrativo para alargamento do quadro do pessoal do Corpo da Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros, que entrará em vigor no dia seguinte após a publicação no Boletim Oficial. O porta-voz, Tong Chi Kin, disse hoje (14 de Setembro), no encontro com a comunicação social, quais os pontos principais e fundamentos das propostas apreciadas. Assim, relativamente às alterações aos quadros do CPSP e CB, referiu a necessidade de dar uma resposta mais adequada às exigências e condicionalismos resultantes do desenvolvimento sócio-económico, pressão crescente nos serviços de migração dos postos fronteiriços com o aumento de turistas e construção de grande número de infra-estruturas de lazer e entretenimento no território, para maior garantia de segurança e ordem pública, bem como o reforço do combate à criminalidade. De acordo com o respectivo regulamento administrativo, o número de pessoal das carreiras base (guarda, guarda-ajudante, chefe, subchefe) do quadro cresce até 682, ou seja, 19 por cento, dos actuais 3618 para 4300, enquanto nas carreiras superiores (subcomissário, comissário, subintendente e intendente), para mais 18 lugares, isto é de 119 a 137 equivalente a um acréscimo de 15%. No que se refere ao quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros, nas carreiras de base (bombeiro, bombeiro adjudante, subchefe e chefe) o aumento previsto é de 286, dos actuais 825 a 1111 lugares, ou seja, mais 35%, e, nas carreiras superiores (chefe assistentes, chefe de primeira chefe-ajudante e chefe principal), até 1323, mais 28 por cento, passando de 46 para 59. Tong Chi Kin falou também da extinção do Observatório da Administração Pública e criação do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública. O mesmo responsável adiantou que a constituição do novo organismo consultivo, presidido pelo Chefe do Executivo e com um número de membros nunca inferior a 25, tem por finalidade emitir pareceres sobre a definição das políticas de reforma da Administração Pública da RAEM, podendo convidar peritos, académicos e individualidades para participar nas reuniões, tornando assim o trabalho consultivo mais generalizado e com maior representatividade.
