O Chefe do Executivo, Edmund Ho, informou hoje (6 de Setembro) que o governo tem em estudo a revisão da legislação do sector do jogo, para preencher lacunas em matéria de entrada em recintos de jogo, cujo projecto será apresentado, em breve, para apreciação do Conselho Executivo. Edmund Ho lembrou, esta tarde, à comunicação social, antes da partida para Xiamen, que a legislação vigente interdita a entrada de menores de 18 anos em salas de jogo, sejam eles residentes ou turistas, bem como a entrada ou aproximação dos funcionários públicos das áreas de jogo. E, o governo tem uma fiscalização e inspecção efectiva em todas as salas de jogos. No entanto, afirmou que, independentemente de serem salas de jogo de espaço aberto ou fechado, pode sempre existir «um peixe que sai da rede». Mesmo a inspecção mais rigorosa não impede que alguém possa utilizar o documento de identificação de outrem, ou com uma aparência de mais idade, que acaba por conseguir entrar nos locais de jogo. Assim, além do reforço de controlo e fiscalização, o governo está também a estudar a revisão da lei de forma a, além de manter a interdição de entrada de menores nas salas de jogo, incluir também, uma cláusula que proíba aos jogadores, em comprovada situação irregular, ou respectivos familiares, receberem os prémios, para tentar preencher as lacunas da lei, acrescentou. O Chefe do Executivo, quando questionado sobre a eventual manifestação da população anunciada para o próximo dia 1 de Outubro, por ocasião da entrada em vigor da nova Lei do Trânsito Rodoviário, afirmou que a lei foi aprovada na Assembleia Legislativa, após longo período de auscultação alargada da opinião pública e tentando ter em conta os interesses dos mais diversos quadrantes da sociedade, pelo que a sua execução não está em causa e serão processados todos os trabalhos necessários para a sua aplicação. A Lei Básica e restantes leis e normas vigentes em Macau consagram a liberdade de manifestação e opinião dos cidadãos. Todavia, o governo espera sempre que elas sejam pacíficas, ordeiras, racionais e respeitem os arranjos policiais, sem prejuízos para o trânsito e a vida normal da população, adiantou. Edmund Ho, ao ser interpelado sobre o crescimento económico do território, estimou um ligeiro aumento, em conformidade com os actuais indicadores económicos. Mas, garantiu que o governo, além de não querer um sobreaquecimento, está bastante atento aos efeitos da inflação na vida normal dos cidadãos e, talvez já em Outubro próximo, vai lançar uma série de medidas, dirigidas essencialmente às famílias mais desfavorecidas e com menos recursos, tal como o reforço dos subsídios de sobrevivência, para que elas possam atender às necessidades básicas, mesmo em caso de inflação.
