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Comunicado da DICJ sobre a Situação da investigação sobre reclamação por não pagamento de prémio de jogo


No dia 31 de Agosto de 2007, foi apresentada, nesta Direcção de Serviços, reclamação contra a decisão de não pagamento de prémio de HKD 42,946,400.96, tomada por um dos casinos da RAEM. A reclamante alega que o prémio foi ganho numa máquina de jogo, devidamente identificada, cerca das 19.40 h. do dia 30 de Agosto de 2007. Neste mesmo dia 30 de Agosto, a DICJ, logo que tomou conhecimento do incidente, solicitou os relatórios preliminares do inspector de serviço e do casino. No dia seguinte, 31 de Agosto, foram ouvidos os representantes da concessionária, do fabricante das máquinas de jogo e um perito independente. As diligências realizadas permitem concluir que: - A máquina de jogo indicada pela jogadora, logo que foi premido o botão para efectuar a aposta, apresentou, no ecrã, um número de créditos anormalmente elevado e, simultaneamente, uma mensagem de avaria (“Machine Disabled – Call Attendant)”. - No registo do histórico da máquina (“Ticket Cashout History”) nada consta relativamente ao dia do incidente - 30 de Agosto de 2007. - Não é plausível que o número dos créditos apresentado no ecrã corresponda a um prémio jackpot já que o valor máximo do jackpot nesta máquina é de HKD 45,000.00 como se indica na máquina.
Embora aguarde um relatório mais pormenorizado e independente sobre a origem do citado número anormal de créditos, a DICJ considera haver indícios consistentes de que se trata de um número-erro e não do resultado de uma aposta aceite pela máquina. Por isso, a DICJ decidiu não deferir, por ora, a reclamação da jogadora e ordenou a suspensão das máquinas que oferecem o jogo onde ocorreu o incidente até que seja apresentado o relatório de laboratório independente, proposto pela concessionária com o acordo da DICJ. Logo que apresentado este relatório – presumivelmente no prazo de uma semana – será tomada uma decisão definitiva sobre a reclamação apresentada. Macau, 1 de Setembro de 2007. Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos