Hoje em dia, os malefícios do tabaco constituem um dos problemas mais graves para a saúde pública no mundo, sendo os mesmos o maior factor de risco para a saúde humana que, contudo, pode ser prevenido. Os malefícios do tabaco à saúde foram comprovados em vários estudos científicos e, nos últimos 50 anos, mais de dez mil estudos comprovaram, em variados níveis, que o tabaco e o tabagismo constituem factores de risco importantes que originam muitas doenças tais como cancro pulmonar, doenças respiratórias crónicas, doenças coronárias e acidente vascular cerebral, entre outras. Em 10 de Novembro de 2003, a República Popular da China passou a fazer parte da “Convenção Quadro da Organização Mundial de Saúde para o Controlo do Tabaco” (Convenção) através da assinatura oficial da mesma Convenção. Em 28 de Agosto de 2005, foi decidido de acordo com a deliberação da 17.ª Sessão do Comité Permanente da 10.ª Legislatura da Assembleia Popular Nacional da República Popular da China que a Convenção tinha entrado em vigor em todo o país da RPC. Na sequência disso, por aviso do Chefe do Executivo no. 15/2006, publicado no Boletim Oficial da RAEM, a Convenção aplica-se à Região Administrativa Especial de Macau. Para o controlo do tabaco, é necessário adoptar-se diferentes tipos de medidas, entre as quais o aperfeiçoamento dos diplomas legais é uma medida de relevo. Os Serviços de Saúde, em cumprimento das disposições da Convenção, encontram-se a proceder à elaboração da proposta destinada à revisão do “Regime de Prevenção e Limitação do Tabagismo” relativo ao aumento do imposto sobre o tabaco, à protecção contra a exposição ao fumo do tabaco, à proibição da publicidade ao tabaco, da promoção e do patrocínio, às informações de alerta na embalagem dos produtos do tabaco, à protecção dos jovens contra o contacto com o tabaco, bem como a eduação para a saúde, entre outros. Tendo por objectivo aperfeiçoar o texto da proposta, promover a participação dos cidadãos e criar um ambiente favorável, os Serviços de Saúde irão proceder à consulta pública do “Texto de Consulta sobre a Revisão da Lei de Controlo do Tabaco”, no período compreendido entre 1 e 30 de Setembro de 2007, desejando uma participação activa dos cidadãos nesta actividade, apresentando as suas opiniões e oferecendo sugestões no sentido de conjuntamente tornarem Macau numa cidade saudável e livre do tabaco. O texto para consulta, elaborado em língua chinesa, portuguesa e inglesa, está disponível para descarregar nas páginas electrónicas dos seguintes Serviços públicos : os Serviços de Saúde, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, o Instituto de Acção Social, a Direcção dos Serviços de Economia, a Direcção dos Serviços de Turismo, a Direcção dos Serviços de Finanças, a Alfândega, a Polícia de Segurança Pública, o Instituto do Desporto e a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. Para a obtenção do texto, também se pode dirigir ao Centro Hospitalar Conde de São Januário, aos Centros de Saúde e ao Centro de Prevenção e Controlo da Doença. As opiniões podem ser enviadas para o Centro de Prevenção e Controlo da Doença dos Serviços de Saúde sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, Edifício “Hotline”, 7º. andar, por correio, ou por correio electrónico ndcp@ssm.gov.mo, ou através do fax no. 28533524.
