Governo responde sobre equipamentos e instalações adaptados às pessoas portadoras de deficiência física e concessão de apoios financeiros por parte do governo, aos deputados Iong Weng Ian e Au Kam San, respectivamente. Em resposta à primeira interpelação, o director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Jaime Carion refere que no âmbito dos projectos públicos e privados, a DSSOPT exige aos projectistas, empreiteiros e concessionários o acréscimo em locais adequados de instalações e de equipamentos que visem permitir a criação de um ambiente livre de barreiras arquitectónicas de forma a obedecer ao disposto e aos critérios definidos na lei. Adianta que na apreciação dos projectos de obra procura-se verificar o cumprimento das normas em causa e durante a execução da obra procura-se reforçar a sua fiscalização com vista a garantir assim a supressão das barreiras arquitectónicas. Na Praça de Ferreira do Amaral, foram instalados elevadores junto à rotunda para facilitar a acessibilidade pedonal à praça e ao auto-silo subterrâneo, bem como a outros locais adjacentes, acrescenta. O mesmo responsável afirma que nos planos de reordenamento e de optimização viária serão criados lugares de estacionamento localizados nas vias públicas e nos auto-silos públicos reservados para pessoas portadoras de deficiência física. Refere que o IACM, por sua vez, procurou nos últimos anos eliminar de forma progressiva as barreiras urbanísticas existentes nas vias convencionais. Entretanto, em resposta à interpelação escrita de Au Kam San, o presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau, Vitor Ng explica que a ponderação e decisão em aprovar as concessões de apoio financeiro com valores superiores a 500 mil patacas por parte do Conselho de Curadores da Fundação Macau são tomadas conforme os estatutos e as disposições legais aplicáveis e de acordo com os dados nos pedidos apresentados pelas associações, bem como de situações concretas. Adianta que “o apoio ao princípio de um país, dois sistemas e correspondência à acção governativa da RAEM”, constitui apenas um dos factores na apreciação das concessões e não o único factor. Relativamente ao facto mencionado na interpelação sobre a questão de que alguns dos curadores da Fundação Macau serem também elementos de associações cívicas locais, Vitor Ng afirma que a nomeação dos curadores é feita pelo Chefe do Executivo de entre residentes de Macau de reconhecido mérito, idoneidade, competência ou representatividade e são nomeados a título individual para cumprir as suas atribuições. Nota: Para mais informação pode consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 148/III/2007 e 374/III/2007.
