O Director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transporte, Jaime Roberto Carion afirmou que o Governo da RAEM está a iniciar os trabalhos de estudo dos novos condicionalismos urbanísticos para a Baía da Praia Grande, através do mecanismo de colaboração entre serviços, respeitando todos os princípios estabelecidos nas legislações e disposições regulamentares em vigor, cujos principais objectivos têm a ver com a aperfeiçoamento das condições da rede viária da zona, aproveitamento racional do solo, protecção do meio ambiente, viabilidade de aproveitamento conjunto de alguns terrenos. Jaime Roberto Carion salientou ainda, em resposta à interpelação do deputado Ao Kam San, que o licenciamento dos projectos de aproveitamento de solos, bem como a gestão de solos, são duas questões para as quais o Governo está empenhada em disciplinar, além de serem os principais procedimentos para atingir o objectivo de Macau poder dispor de desenvolvimento social e económico saudáveis. Assim, relativamente ao licenciamento de projectos e obras de iniciativa dos particulares, a DSSOPT cumpre e faz cumprir, rigorosamente, o estipulado no Decreto-Lei n° 79/85/M, friosou. O mesmo resposável afirmou que o Governo da RAEM tem sempre cumprido com o previsto nas linhas de acção governativa sobre a questão de aproveitamento e gestão de solos, e actuado de forma aberta e transparente, tendo em conta a opinião de vários sectores da sociedade e usando meios técnicos e científicos para elaborar os planos de desenvolvimento de solos. Assim, acrescentou que o estudo sobre o plano urbanístico da Baía da Praia Grande visa constituir uma garantia de que área de espaço público será mais extensa na zona, respeitando as característica topográficas e a protecção do meio ambiente das zonas envolventes, a vista panorâmica da Colina da Penha, bem como a posição histórica, social e cultural da zona, permitindo criar o equilíbrio entre as novas construções e as existentes, entre a questão de protecção e de desenvolvimento, para que este se possa processar de forma contínua. Jaime Carion concluiu que o estudo deve ficar concluído em breve e o projecto será submetido a consulta da opinião pública, para que possa ser o mais aperfeiçoado e aprofundado possível, bem como corresponde melhor ao desenvolvimento no futuro de Macau. Nota: Para mais informação sobre esta matéria pode consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo ) – interpelações escritas, com o seguinte número: 338/III/2007.
