Os responsáveis da Direcção dos Serviços de Turismo, Costa Antunes, e da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, Manuel Joaquim das Neves, responderam a interpelações escritas de deputados à Assembleia Legislativa, sobre matérias da competência de cada um dos dirigentes. Costa Antunes, em resposta à deputada Kwan Tsui Hang, reiterou a necessidade de construção do Edifício dos Serviços de Turismo para corresponder as necessidades de desenvolvimento do sector. O mesmo responsável lembrou que os Serviços de Turismo funcionam actualmente em instalações arrendadas e a construção projectada, com dois edifícios interligados, de características multifuncionais, visa um maior efeito de sinergia, incluindo áreas de reuniões e exposições. E, acrescentou que o novo Edifício dos Serviços de Turismo permitirá instalar toda a nova estrutura dos serviços, após a devida reorganização, que incluirá um Departamento de Formação e Controlo de Qualidade a criar, para promover a formação técnicoprofissional e estabelecer um sistema de avaliação e acreditação de profissionais da indústria turística, de acordo com os padrões de qualidade internacionais, além do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo no Exterior. O director dos Serviços de Turismo salientou outras funções importantes do Edifício: a responsabilidade de apoio aos turistas assegurando o respectivo alojamento, em caso de calamidade pública, com interrupção de funcionamento dos transportes para o exterior; um parque de estacionamento que poderá funcionar durante o Grande Prémio e ser utilizado durante a restante parte do ano pelas veículos dos hotéis e operadores turísticos; instalações para dar resposta aos requisitos técnicos e de segurança da FIA, entre outros. Manuel das Neves, por sua vez, afirmou, em resposta ao deputado Ng Kuok Cheong, que de acordo com o Regulamento Administrativo no. 6/2002, que regula as condições de acesso e de exercício da actividade de promoção de jogos de fortuna ou azar em casino, as funções dos colaboradores, tais como os promotores de jogos, são a promoção, assumindo assim um papel de intermediário e não de fornecimento de serviços. Assim, é diferente a definição em termos qualitativos de colaborador e empregado. O colaborador, com os documentos necessários estipulados nos regulamentos, pode exercer a actividade, mesmo que não seja residente de Macau, desde que seja titular de documento legal para permanência em Macau, acrescentou o mesmo responsável. O director da Inspecção e Coordenação de Jogos concluiu que, de acordo com os dados actuais, 3.861 pessoas exercem funções como colaboradores nos casinos em Macau, 2.694 dos quais são residentes e 1.168 não residentes. Nota: Para mais informações pode consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo/) – interpelações escritas, nos seguintes números: 170/III/2007, 320/III/2007, respectivamente.
