A Lei do Trânsito Rodoviário entrará em vigor no dia 1 de Outubro de 2007. De modo a aumentar o conhecimento dos cidadãos sobre esta nova lei, o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) e o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) editaram conjuntamente uma Brochura sobre a Lei do Trânsito Rodoviário. A edição desta brochura de distribuição gratuita foi bem acolhida pelos cidadãos, o que revela um grande interesse por parte destes pela implementação da nova lei. Para articular a nova lei com as diversas necessidades da população, estamos a proceder actualmente à edição de vários panfletos relacionados com a matéria, entre os quais as Novas Regras Que Os Cidadãos Devem Ter Em Atenção, as Regras Que Os Peões Devem Ter Em Consideração, as Regras Que Os Turistas Devem Ter Em Consideração, os Condutores de Veículos, os Motociclos e Velocípedes e os Automóveis Pesados e Veículos de Mercadorias, com o objectivo de proporcionar de forma simples as informações mais importantes aos respectivos destinatários, facilitando-lhes, deste modo, o conhecimento sobre o conteúdo daquela lei. Os referidos panfletos, que foram editados em três idiomas, nomeadamente em chinês, inglês e português, serão colocados à disposição do público, quer nos expositores da DSAJ, quer nos postos de atendimento do IACM situados em diversas zonas da cidade. É de lembrar que os expositores da DSAJ também se encontram instalados em diversos locais, entre eles: os vários Centros de Saúde, o Centro Hospitalar Conde de S. Januário, a Conservatória do Registo Civil, a Conservatória do Registo Predial, a Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, os vários Cartórios Notariais, a Direcção dos Serviços de Finanças, a Direcção dos Serviços de Identificação, a Direcção dos Serviços de Correios, a Universidade de Macau, o Instituto Politécnico de Macau, o Centro de Educação Permanente, o Centro de Actividades Educativas da Taipa e a Companhia de Electricidade de Macau – CEM. Para esclarecimento de quaisquer dúvidas sobre a Lei do Trânsito Rodoviário, queiram contactar, durante as horas de expediente, o serviço hotline de informação jurídica da DSAJ (9872233) ou aceder à página electrónica relativa à Lei do Trânsito Rodoviário (www.dsaj.gov.mo/trafficlaw).
