O Secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, disse, hoje (23 de Julho) que o governo vai continuar a aplicar, da melhor forma e seguindo os critérios internacionais, o direito de propriedade intelectual, com o objectivo de reforçar a competitividade da região. Ao discursar no Fórum de Alto-Nível sobre os Direitos da Propriedade Intelectual e Comércio, Francis Tam lembrou que a propriedade intelectual e sua protecção é reconhecida como a base fundamental para o desenvolvimento e comercialização de nova ideias, produtos e tecnologias, sendo fontes importantes para o crescimento económico. “Com o despertar da globalização e progresso rápido na inovação e tecnologia, este fórum providencia uma oportunidade à comunidade internacional para trocar ideias em matéria da protecção do Direito de Propriedade Intelectual e como afecta o comércio internacional. Frisou que continua a ser uma prioridade apoiar o uso da propriedade intelectual como ferramenta de desenvolvimento, tendo como alicerce o compromisso da Comissão Económica e Social para a Ásia-Pacífico das Nações Unidas (UNESCAP) para com os “Objectivos das Nações Unidas a Desenvolver no Milénio”. “Como membro independente da Organização Mundial do Comércio (OMC), a Região Administrativa Especial de Macau, está fortemente empenhada em manter o primado da Lei e cumprir as nossas obrigações no Acordo sobre os aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio (em inglês TRIPS)”. Salientou que o Governo da RAEM, nos últimos anos, tomou uma série de medidas com o objectivo de melhorar a protecção do Direito de Propriedade Intelectual. “Reforçamos a nossa legislação, e consolidamos o cumprimento do Direito de Propriedade Intelectual contra a pirataria”, disse. Lembrando que por tudo isto, os Serviços de Alfândega de Macau receberam em 2003 o “Sixth Annual Global Anti Counterfeiting Awards” do Grupo Global Anti-Contrafacção. Francis Tam admitiu que, “no entanto, o Direito de Propriedade Intelectual continua a ser um problema na região, e por isso torna-se indispensável para o governo manter o nosso mecanismo de execução da lei para os tribunais proferir as suas sentenças que erradicarão a actividade criminal no futuro”. Acrescentando que nesta conjuntura, a agenda actual de Macau é intensificar a cooperação regional no que diz respeito à protecção do Direito de Propriedade Intelectual, a fim de criar um melhor ambiente para o investimento e comércio.
