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Palestra Intitulada “Os actos de polícia e o Processo Penal”


Ontem teve lugar no auditório dos Serviços de Polícia Unitários, a palestra intitulada “Os actos de polícia e o Processo Penal” proferida pelo Exmo. Senhor Dr. Gil de Oliveira, Juiz do Tribunal de Segunda Instância. O Dr. Gil de Oliveira abordou vários temas de elevado interesse, nomeadamente a importância dos órgãos de polícia criminal no processo penal, a natureza da relação entre o Ministério Público e a Polícia, o habeas corpus e a diferença entre detenção e prisão. Com este Ciclo de Palestras, os Serviços de Polícia Unitários, em regime de colaboração com o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, pretendem proporcionar oportunidade de reflexão, o aprofundamento de temas intimamente relacionados com a área da Segurança, bem como incentivar a troca de conhecimentos do público a que destina, i.e., quadros de direcção e chefia, técnicos superiores com formação jurídica e assessores, da Segurança. Assistiram a esta palestra o Exmo. Senhor Secretário para a Segurança, o Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, o Director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, o Director-geral dos Serviços de Alfândega, o Chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança, o Comandante Substituto do Corpo de Polícia de Segurança Pública e o Director da Polícia Judiciária, entre outros.