Foram realizados, esta tarde (dia 13), um Encontro sobre o Programa da Reforma da Administração Pública e a Cerimónia de Lançamento do Curso de Estudos e Aperfeiçoamento sobre Decisão Pública para Quadros Superiores da RAEM, sendo a Cerimónia de Lançamento do Curso presidida pelo Chefe do Executivo, Edmundo Ho, e o Encontro sobre o Programa da Reforma pela Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan. As actividades tiveram lugar na Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau onde participaram várias centenas de dirigentes e chefias dos Serviços Públicos da RAEM. A Secretária Florinda Chan e o Chefe do Departamento de Modernização Administrativa do SAFP, Eddie Kou, apresentaram e explicaram o Programa da Reforma tendo ainda trocado impressões com os participantes. A Secretária Florinda Chan frisou na cerimónia que o Chefe do Executivo, nas Linhas de Acção Governativa de 2007, apontou que o Governo da RAEM seria o primeiro a incutir o espírito de mudança e a assumir o compromisso de proceder a uma reforma geral e profunda. Assim, depois de efectuar estudos e debates profundos e resumindo as experiências colhidas no âmbito da reforma, o Governo da RAEM publicitou no passado dia 20 de Junho, o Programa da Reforma da Administração Pública de 2007 a 2009, delineando as orientações, as estratégias e as medidas da reforma da Administração Pública da RAEM. A Senhora Secretária salientou a importância, para o futuro desenvolvimento da RAEM, do Programa da Reforma que simboliza um novo ponto de partida e o rumo da reforma para o futuro, dizendo que, para concretizar as diversas medidas da reforma, todos os trabalhadores da função pública, especialmente o pessoal de direcção e chefia, devem reflectir seriamente sobre o conteúdo da reforma da Administração Pública para que possam prestar uma total colaboração e apoio, devendo ainda o conteúdo e o espírito do Programa ser transmitidos activamente, de cima para baixo, em todos os serviços públicos, para que os trabalhadores se familiarizem, pouco a pouco, com o Programa até o conhecerem profundamente. E através de um melhor conhecimento os trabalhadores passam de um mero processo de aprendizagem a uma troca interactiva e profunda de opiniões. Os trabalhadores da função pública têm de responder, em primeiro lugar, às exigências impostas pela Programa da Reforma, nomeadamente mudar o pensamento tradicional e insistir numa conduta íntegra, implementando efectivamente as diversas medidas em estreita observância com as orientações da acção governativa definidas no Programa da Reforma, de forma a consolidar a capacidade de governação em geral, prestar serviços de alta qualidade, elevar a qualidade de vida, em geral, da população e criar uma sociedade harmoniosa, estável e desenvolvida, para que os princípios “um país, dois sistemas” e “Macau governado pelas suas gentes” com alto grau de autonomia sejam concretizados com sucesso em Macau. Por outro lado, os indivíduos, as associações e a Administração (os trabalhadores da função pública), elementos que compõem a sociedade, são os impulsionadores e, ao mesmo tempo, os beneficiários dos trabalhos da reforma que mantêm uma relação estreita entre si e possuem objectivos comuns. Portanto, mediante uma colaboração mútua, uma assunção conjunta de responsabilidades e o estabelecimento de relações de parceria, os efeitos da reforma serão mais evidentes e, assim, todos compartilham os seus frutos. O Governo da RAEM agradece os cidadãos, as associações e os meios de comunicação social que apresentem sugestões construtivas aquando da discussão sobre as respectivas políticas, medidas e regimes jurídicos, de modo a poder atingir-se o objectivo de reunir a sabedoria das massas para assimilar todas as ideias úteis, contribuindo, assim, para o aperfeiçoamento contínuo da sua implementação.
O Curso de Estudos e Aperfeiçoamento sobre Decisão Pública para Quadros Superiores da RAEM cujo lançamento tem hoje lugar é um grande projecto do Governo da RAEM inserido no Programa da Reforma da Administração Pública, tendo como objectivo a elevação constante da capacidade do pessoal de direcção e chefia na elaboração de políticas, na tomada de decisões e na gestão administrativa. O Instituto Nacional de Administração tem dado uma grande importância e apoiado este curso com a formação de um grupo de peritos para proceder aos respectivos trabalhos preparatórios. Após terem sido efectuados diversos estudos e negociações entre o Governo da RAEM e o INA, foi definido este curso concebido especificamente para os quadros superiores da RAEM. A Senhora Secretária Florinda Chan referiu ainda que o Chefe do Executivo tem desde sempre revelado apreciação e apoio aos trabalhos preparatórios do curso. Ao mesmo tempo, agradeceu especialmente o apoio e a colaboração que o Subdirector Permanente do INA, Jiang Yikang, a Subdirectora Chen Weilan e os dirigentes e pessoal docente do INA dispensaram ao Governo da RAEM na formação dos trabalhadores da Função Pública. O Governo da RAEM exige que todos os formandos, ao frequentar este Curso de Estudos e Aperfeiçoamento sobre Decisão Pública, implementem seriamente as ideias da reforma – “orientações claras e pensamento criativo”, recorram a raciocínio sistemático e adoptem a óptica de privilegiar simultaneamente o conjuntural e as prioridades estratégicas no sentido de considerar a vasta matéria da reforma administrativa como um todo, colhendo as experiências mais avançadas de outros países e atendendo à situação singular da RAEM, a fim de analisarem as questões de Macau nos domínios social, político e económico e as relacionadas com a vida da população. Tendo como pressuposto que dominam as bases teóricas e com a orientação e apoio proporcionados pelos peritos do INA, devem procurar conhecer melhor as políticas e o funcionamento dos outros serviços públicos, de forma a poderem observar, reflectir e rever as políticas públicas da área a que pertencem e das outras áreas, numa visão mais abrangente, bem como apresentar propostas construtivas de aperfeiçoamento partindo de novas ideias. A Secretária para a Administração e Justiça espera que todos os formandos continuem a desenvolver o espírito de equipa, reforcem a comunicação mútua, aprendam uns com outros, aproveitem bem esta oportunidade de aprendizagem, dedicando-se ao estudo de corpo e alma, a fim de melhorar o nível de capacidade de elaboração e execução das políticas da Administração e, assim, elevar a qualidade das decisões da Administração. O primeiro Curso de Estudos e Aperfeiçoamento sobre Decisão Pública que começará no dia 16 de Julho no Instituto Nacional de Administração em Pequim contará com a participação de 21 formandos e dividir-se-á em duas fases. Na primeira fase, o curso será realizado no Instituto Nacional de Administração, com a duração de uma semana e recorrendo a casos concretos, à explicação dos peritos e a sessões com temas específicos, permitindo, assim, aos formandos a aquisição de conhecimentos e métodos para a tomada de decisões. A segunda fase do curso será realizada em Macau, através da aprendizagem activa com uma duração aproximada de 9 meses. Os formandos serão divididos em grupos de trabalho para estudar temas definidos previamente. Sob a orientação de docentes e através de discussão em grupo e troca de opiniões, os formandos vão aprender a descobrir problemas e tomar medidas eficazes, e conciliando a prática e a revisão reforçam, de forma contínua, a capacidade de governação.
