O director da Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), Manuel Neves, e o director dos Serviços para os Assuntos Laborais, Shuen Ka Hung, respondem aos deputados da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Kwan Tsui Hang e Lei Chong Cheng sobre os dados estatísticos do sector do jogo e combate ao trabalho ilegal, respectivamente. Em resposta à interpelação da deputada Kwan Tsui Hang, o dircetor da DICJ, Manuel Neves, explica que para o público poder inteirar-se melhor dos dados estatísticos e evitar má interpretação dos mesmos, a DICJ vai a partir de agora divulgar os referidos dados com a conversão 1 dólar de Hong Kong = 1.03 patacas. Salienta que, desde do regresso de Macau à China e da liberalização do sector do jogo, tem existido uma maior transparência quer nos meios de divulgação dos dados sobre o jogo, quer na divulgação atempada de conteúdos, os quais registaram um enorme aperfeiçoamento. Lembra que as entidades oficiais responsáveis pelas estatísticas de Macau, através da sua página electrónica e revista mensal e trimestral, divulgam periodicamente o total de receitas do sector do jogo e o total das receitas provenientes dos impostos do jogo, dados que merecem a atenção de todos os sectores da sociedade. Esclarece que aquela Direcção de Serviços procede ainda à divulgação trimestral das receitas de todo o tipo de jogos de fortuna ou azar, nomeadamente das apostas mútuas, número de mesas das concessionárias, máquinas de jogos, pachinko e ainda dados do número de estabelecimentos de entretenimento de Macau. Conclui que pode dizer-se, assim, que os dados, actualmente, são divulgados de forma atempada e suficientes. Entretanto, o director da DSAL, Shuen Ka Hong, em resposta ao deputado Lee Chong Cheng, lembra que projecto de lei do Regime Geral das Relações Laborais, cuja apreciação pelo Conselho Executivo ficou concluída em Abril deste ano, seguiu para Assembleia Legislativa. E refere que já foi entregue ao Conselho Executivo o projecto de lei sobre “princípios de recrutamento de trabalhador estrangeiro, aguardando-se, no momento, a conclusão da sua apreciação para depois ser entregue à Assembleia Legislativa. Shuen Ka Hong acrescenta que o governo da RAEM, a fim de garantir o direito de emprego a trabalhadores locais, tem vindo a adoptar, de forma empenhada, medidas que vão ajudar no combate ao trabalho ilegal, a longo prazo. Adianta que o referido projecto de lei especificará de forma mais clara o trabalho ilegal, e as penalizações serão agravadas. Acredita que depois da entrada em vigor da Lei, seja mais evidente a eficácia no combate ao trabalho ilegal. O texto integral das interpelações e respectivas respostas encontra-se disponível na página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo/) com os seguintes números: 287/III/ 2007 e 168/III/ 2007。
