A Direcção dos Serviços de Economia (DSE) esclarece que o “Código Interno de Integridade” é para ajudar os trabalhadores a estabelecerem um sentido correcto de integridade pessoal e vai continuar a acompanhar a implementação do Código e a recolher opiniões junto dos trabalhadores como referência para futura revisão e aperfeiçoamento do mesmo. Em resposta à interpelação escrita do deputado Pereira Coutinho, o director substituto da DSE, Sou Tim Peng afirma que com o objectivo de colaborar com o trabalho de construção da incorruptibilidade do governo da RAEM, a DSE, baseando-se nas “Orientações para uma Conduta Íntegra dos Trabalhadores da Administração Pública" e “Propostas para Elaboração do Código de Integridade para os Serviços/Instituições Públicas", e tendo em conta a situação concreta dos trabalhos desta Direcção, elaborou o “Código Interno de Integridade da Direcção dos Serviços de Economia”. Acrescenta que no processo da elaboração do Código, a DSE solicitou ao CCAC opiniões profissionais e, em Abril do corrente ano, realizou dez sessões de esclarecimento para apresentar o referido documento e responder às perguntas dos trabalhadores. Diz ter sido ainda criado um correio electrónico exclusivamente para os trabalhadores expressarem as suas opiniões e, com base nas opiniões recolhidas, a DSE actualizou o Código que entrou em vigor no dia 1 de Maio de 2007. Refere que o Código visa, por um lado, reforçar junto do pessoal da DSE, o conhecimento sobre as leis e consciencializar para o seu cumprimento e, por outro, apresentar instruções para situações que ocorram durante o cumprimento das tarefas diárias, que possam originar a prática de actos fraudulentos em benefício de interesses particulares, enumerando-se no Código, tanto quanto o possível os respectivos conteúdos. Nota: Os textos integrais da interpelação e respectiva resposta encontram-se disponíveis na página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo ) com o seguinte número: 197/III/2007.
