O presidente do Instituto de Habitação, Chiang Coc Meng, e o director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Jaime Carion, respondem aos deputados da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Kwan Tsui Hang e Ng Kuok Cheong sobre o custo de construção do projecto relativo aos blocos B e C do Complexo de Habitação Social na Ilha Verde e sobre a existência de planos urbanísticos ou de regulamentos para as zonas da Ilha Verde, Fai Chi Kei, Tamagnini Barbosa e Mong-Há, respectivamente. Em resposta à interpelação da deputada Kwan Tsui Hang, o presidente do Instituto de Habitação, Chiang Coc Meng explica que depois de ouvida a opinião pública sobre o projecto da primeira fase (torres B e C) de habitação social da Ilha Verde, decidiu-se alterar o projecto que previa 54 para 36 pisos. Mas que apesar da diminuição do número de pisos e fogos, a área de equipamento social e da zona recreativa foi aumentada. Chiang Coc Meng refere que, na prática, a forma de calculo do custo de construção dos fogos não se baseia na proporção de cada fogo em relação ao valor total da construção, mas está em conformidade com o valor total de construção dos pisos de habitação não incluindo equipamento social, parque de estacionamento, espaço comercial, etc., para calcular o valor médio por metro quadrado. Acrescenta que um fogo de tipologia 2, o seu valor de construção é pouco mais de trezentas mil patacas. Adianta que será feito controle final sobre o trabalho de atribuição e gestão de habitação social, no sentido de evitar o abuso dos recursos. Sublinha que a construção de habitação social deve corresponder à legislação vigente de construção e planeamento de Macau. E no sentido de aumentar a qualidade e durabilidade dos edifícios, o IH criou o Guia de Construção de Habitação Social, que dá em pormenor as indicações sobre a área dos fogos, equipamento social, desenho, materiais, forma de construção da estrutura e todas as instalações dos edifícios. Por sua vez, o director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Jaime Carion, em resposta à interpelação do deputado Ng kuok Cheong, esclarece que no plano de reordenamento do Bairro Social de Mong Há serão reservados dois pisos, com uma área de mais de 5.000m, destinada a equipamento de serviço social e no plano de construção da Habitação Social da Ilha Verde será igualmente reservada uma área destinada a equipamento de serviço social, estando ainda prevista a construção de um edifício afecto à habitação social que tem em conta as necessidades de entrada e saída de pessoas de terceira idade. Acrescenta que, considerando a concretização dos planos de construção de habitações sociais do Bairro de Mong Há e do Bairro da Ilha Verde, a Administração da RAEM vai beneficiar progressivamente o ordenamento viário e as infra-estruturas de apoio destes dois bairros. Reitera que, em termos de optimização do sistema de transporte público de Macau, a Administração está a envidar esforços para realizar um estudo sobre o projecto do sistema do metro ligeiro, tendo realizado acções de consulta quanto à primeira fase do projecto e do seu percurso. Diz ainda que, no que se refere aos bairros urbanos não abrangidos nesta primeira fase, vai procurar-se que os mesmos sejam abrangidos devidamente na fase seguinte da construção do sistema de metro ligeiro que não estavam abrangidos neste percurso. O texto integral das interpelações e respectivas respostas encontra-se disponível na página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo/) com os seguintes números: 227/III/2007 e 109/III/2007, respectivamente.
