Secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, afirmou, hoje (20 de Junho), que aquando da apreciação do Regulamento e Princípios de Recrutamento de Trabalhadores no Exterior, que vai intensificar-se o aperfeiçoamento da defesa dos direitos dos trabalhadores locais do sector da construção civil. Após o encontro desta tarde com representantes da Associação Geral dos Operários de Construção Civil de Macau, Francis Tam revelou que o governo tem conhecimento de alguns casos registados, ultimamente, no sector de construção civil, e considerando a especificidade do referido sector sabe-se alguns dos trabalhadores depois de concluídos os trabalhos para que foram contratados têm de procurar novo emprego. Por essa razão, quando o Conselho Executivo proceder à apreciação do Regulamento e Princípios de Recrutamento de Trabalhadores no Exterior e legislação futura, vai aperfeiçoar a matéria que diz respeito à defesa dos direitos dos trabalhadores locais do sector da construção civil. Francis Tam explicou que, aquando da aproximação da conclusão das obras, os primeiros trabalhadores a serem dispensados serão os provenientes do exterior, garantindo o posto de trabalho aos locais até à finalização das obras. Frisou que o governo teve sempre como princípio dar prioridade aos trabalhadores locais na procura de emprego e numa perspectiva de melhoria contínua. Referiu que as autoridades estão também atentas à situação dos trabalhadores do exterior ao aproximar-se a data de conclusão das obras, nomeadamente no que diz respeito ao aviso de despedimento e pagamento de salários. Relativamente ao pedido do sector para que o governo conseguisse junto dos empreiteiros uma maior fiscalização dos subempreiteiros, Francis Tam disse ainda que os casos registados, ultimamente, provêm de conflitos entre trabalhadores e subempreiteiros, frisando que o governo não admite que os trabalhadores vejam os seus vencimentos roubados pelos subempreiteiros. Reiterando que as autoridades vão chamar atenção dos empreiteiros para uma maior prudência aquando da escolha dos subempreiteiros, bem como intensifiquem a gestão diária do trabalho. Ao finalizar, disse que se irá continuar a auscultar a opinião de vários sectores e, antes da promulgação da respectiva legislação, emitir orientações ao sector no sentido deste proteger as garantias de emprego aos trabalhadores locais.
