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Caso Ao Man Long: Ministério Público deduz acusação


O Ministério Público concluiu o trabalho de investigação e acusação do caso de alegada corrupção passiva grave do ex-Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, tendo acusado-o, junto do Tribunal de Última Instância, de crimes de abuso de poderes funcionais, corrupção passiva grave, branqueamento de capitais, posse de património em grandes valores de origem desconhecida, etc. Conforme o estipulado do Código do Processo Penal de Macau relativamente ao sistema de instrução, quando o arguido e pessoas relacionadas num processo forem acusados oficialmente, podem requerer junto do tribunal a instrução no prazo de 10 dias a contar da data de notificação da acusação. Quando o juiz admite o pedido de instrução, o tribunal deve concluir o processo de instrução no prazo de 2 meses (aplicam-se aos casos que contêm arguidos em prisão preventiva) e decidir se vai manter a acusação deduzida pelo Ministério Público contra o arguido. No caso positivo, o processo vai ser entregue ao tribunal competente para julgamento.