O Chefe do Executivo criou por despacho o Grupo de Trabalho responsável pelo acompanhamento da Lei do Trânsito Rodoviário, composto por representantes de diversos organismos da Administração. O Grupo reuniu-se pela primeira vez na manhã de hoje (dia 1), com a presença da Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan e o Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Va. Nos termos do despacho, as principais responsabilidades do Grupo consistem: no acompanhamento das acções de pedagogia, formação e divulgação da lei do Trânsito Rodoviário; acompanhamento da aplicação da Lei do Trânsito Rodoviário; avaliação e revisão regulares da lei e definição das medidas necessárias para a sua execução; apresentação de pareceres e sugestões para efeitos de aperfeiçoamento da nova lei. Nesta reunião hoje realizada, foram amplamente discutidas as acções já desenvolvidas e as projectadas no âmbito do programa de pedagogia, formação e divulgação da Lei do Trânsito Rodoviário. Para responder às necessidades resultantes da vigência da nova lei, diversos organismos da Administração estão a trabalhar em conjunto para preparar uma série de actividades de natureza pedagógica, formativa e de divulgação. Espera-se que essas acções sirvam para sensibilizar os cidadãos quanto aos seus direitos e deveres enquanto utentes das vias públicas, contribuindo para um melhor conhecimento da lei e consciência da obrigação de assegurar seu cumprimento, a bem da segurança rodoviária. Essas actividades de divulgação e de natureza pedagógica terão lugar antes do início da vigência da lei e serão desenvolvidas de forma faseada e articulada, com vista a atingir objectivos a médio e longo prazo. Para esclarecimento cabal e atempado das dúvidas dos cidadãos sobre a aplicação da Lei do Trânsito Rodoviário, o Grupo concebeu vários meios para recolher de forma sistemática as sugestões e dúvidas suscitadas pelos cidadãos, designadamente a instalação de um serviço hotline, a criação de uma página electrónica dedicada ao tema e a publicação de artigos na Imprensa para divulgar as normas da lei, esclarecendo as eventuais dúvidas. Os cidadãos que tiverem dúvidas ou opiniões sobre a Lei do Trânsito Rodoviário podem apresentá-las ao Centro de Atendimento e Informação ao Público (28321321) da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, telefonar durante as horas do expediente para o serviço hotline de informação jurídica da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (9872233) ou aceder à página electrónica www.dsaj.gov.mo/trafficlaw. O Grupo apela a todos os operadores e associações do ramo de transportes para lhe apresentarem sugestões, através do serviço hotline de informação jurídica da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. Por outro lado, o Grupo irá desenvolver contactos com os operadores e as associações, para reforçar o diálogo, contribuindo em conjunto para o sucesso da aplicação da Lei do Trânsito Rodoviário. Participaram ainda na reunião realizada hoje, os dirigentes, chefias e técnicos dos serviços competentes. Em caso de necessidade, o Grupo poderá ainda convidar outros serviços competentes para participar nos trabalhos.
