Em resposta à interpelação escrita apresentada pela deputada Leong Iok Wa sobre serviço de cuidados de saúde nas ilhas e produtos saudáveis, o director dos Serviços de Saúde, Koi Kuok Ieng afirma que, no que toca ao serviço de cuidados de saúde primários nas ilhas, estes Serviços de Saúde têm vindo a aumentar os recursos humanos e serviços de forma racional, de acordo com as necessidades da comunidade em termos de serviço médico, e com a realidade. Actualmente, no Centro de Saúde das Ilhas, o tempo de espera pelo primeiro atendimento das diversas Consultas Externas não ultrapassa 7 dias úteis. Em relação ao serviço de cuidados de saúde primários, mais dentistas e técnicos da área farmacêutica foram designados para aí trabalhar, tendo também sido criada uma equipa específica para acompanhar os assuntos relativos à reparação e ampliação do Posto de Saúde de Coloane. Encontra-se a ser estudada a possibilidade de criação de serviço de acupunctura de medicina chinesa no Centro de Saúde na Taipa. No que diz respeito à fiscalização dos produtos saudáveis, o director revela que, o Decreto-Lei no. 58/90/M e o Decreto-Lei no. 53/94/M estabelecem a definição de medicamentos e de produtos usados na medicina chinesa e, para melhor esclarecer a classificação, os Serviços de Saúde publicaram em 2003 e em 2005, as Instruções Técnicas sobre critérios de classificação das preparações dos dois acima mencionados. O Departamento de Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde recebe os pedidos de classificação dos produtos apresentados pelos Sector de Actividade, bem como informa o requerente, por meio de ofício, da resposta de classificação. O Sector de Actividade e o público podem consultar directamente o dito Departamento sobre as respectivas questões. De acordo com o estipulado no diploma legal em vigor, apenas as firmas licenciadas pelos Serviços de Saúde para actuarem no âmbito da importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos, podem exercer a actividade de importação e venda por grosso. No intuito de assegurar a legalidade do processo de circulação de medicamentos, desde a sua importação, venda a grosso até venda a retalho, o Departamento de Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde, através da vistoria de rotina às firmas que se dedicam à importação, exportação e venda a grosso, inspecciona in loco a legalidade da fonte dos medicamentos, e também se estas firmas fornecem medicamentos às firmas de venda a retalho autorizado. Observação: Para obter o texto integral da resposta à interpelação pode consultar o portal da Assembleia Legislativa http://www.al.gov.mo/
