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Autoridades respondem a interpelações de deputados


Autoridades competentes responderam a interpelações escritas de deputados sobre vários assuntos relacionados com a revisão de salários e carreiras na área das Forças de Segurança, nacionalidade e uso da língua na Administração Pública e novo local de exames de condução. Assim, o chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança, Wong Chun Fat, em resposta à interpelação escrita do deputado Chan Meng Kam, afirmou que as autoridades apresentaram a proposta de aumento salarial do pessoal do Corpo da Polícia de Segurança Pública, Corpo de Bombeiros, Serviços de Alfândega e do Estabelecimento Prisional de Macau, bem como de revisão de carreiras e actualização salarial da Directoria da Polícia Judiciária, devido ao aumento de habilitações literárias exigidas e como forma de incentivo ao ingresso nas Forças de Segurança do território. O director dos Serviços de Administração e Função Pública, José Chu, por sua vez, em resposta à interpelação escrita do deputado Pereira Coutinho sobre os funcionários públicos, em termos de nacionalidade e uso de língua, lembrou que, de acordo com a Lei Básica, o português é também língua oficial e os residentes de Macau são iguais perante a lei, sem discriminação em razão da nacionalidade, ascendência, raça, sexo, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução e situação económica ou condição social. Quanto à nomeação de pessoal para cargos de direcção e chefia, bem como a questão do contrato de tarefa e multa para funcionários e agentes que não usarem de correção para com os superiores hierárquicos ou agredirem, injuriarem ou desrespeitarem gravemente um superior hierárquico, colega, subordinado ou terceiro, o mesmo responsável recorda o estipulado e previsto no actual regime jurídico da Função Pública. O presidente substituto do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Tam Wai Man, por seu lado, em resposta à interpelação do deputado Lei Chong Cheng sobre novas disposições para o exame de condução, destacou o aumento de 41,6 por cento da área no novo local estabelecido para exame de condução bem como melhores condições com uma rede mais conveniente de acessos rodoviários. O mesmo responsável acrescentou que o novo local é um terreno provisório e o IACM seguirá com atenção a sua utilização, enquanto procurará melhorar os respectivos equipamentos, desenvolver uma cooperação reforçada com os serviços de obras públicas e de trânsito e coordenar com o desenvolvimento do sector no sentido de estudar a viabilidade de estabelecer um local definitivo para os exames de condução.