O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, salientou que, o Governo da RAEM vai criar, em breve, o Grupo Consultivo para o Aproveitamento dos Terrenos (vulgo Grupo), com vista a realizar uma avaliação mais global sobre os diversos pedidos de concessão de terrenos. Em resposta à interpelação oral apresentada pela deputada Kwan Tsui Hang, Lau Si Io disse que, o Grupo a ser criado destina-se sobretudo ao estudo e emissão de pareceres relativos aos pedidos de concessão, troca, transmissão dos direitos resultantes da concessão do terreno e alteração de finalidade, tendo sempre em consideração o planeamento urbanístico, conservação do património histórico-arquitectónico e a protecção ambiental, permitindo assim elevar a transparência do processo e integrar a opinião dos diversos estratos sociais. Lau Si Io referiu que o Grupo será composto, especialmente, por profissionais não pertencentes à Função Pública e também por representantes dos serviços competentes, para uma avaliação mais abrangente quanto aos diversos pedidos de concessão de terrenos. O Grupo será criado e entrará em funcionamento o mais tardar em Agosto do corrente ano. O trabalho de revisão da Lei de Terras em vigor terá início o mais rápido possível, depois de ouvida a opinião da Comissão Eventual da Assembleia Legislativa e dos diversos estratos sociais. Por outro lado, a fim de aumentar a transparência do processo de concessão de terrenos, assim como a confiança pública, o Governo tem cooperado com a Comissão Eventual para a Análise dos Regimes de Concessões Públicas e de Terrenos da Assembleia Legislativa. O Governo da RAEM tem tratado sempre, de forma rigorosa, dos pedidos de concessão de terreno e em conformidade com o consagrado na Lei de Terras, por forma a fazer face às necessidades a médio e longo prazo da sociedade e do desenvolvimento, obedecendo ainda ao planeamento urbanístico que foi elaborado, assim como o legalmente exigido sobre esta matéria. Adiantou que, tendo em conta o rápido desenvolvimento urbano e a mudança brusca no mercado imobiliário verificado nos últimos anos, a Administração decidiu rever o método de cálculo do montante do prémio de concessão, estando previsto o mais tardar para meados de Junho do corrente ano a conclusão destes trabalhos de revisão, podendo depois ser colocado à consulta pública. Acrescentou que, de acordo com a política delineada pela Administração sobre esta matéria serão prioritariamente considerados os pedidos de aproveitamento de terreno para a construção de habitação pública e dos empreendimentos afectos à indústria do jogo, turismo, convenções, lazer e diversões. Ao mesmo tempo, pretende-se ainda em finais do corrente ano reservar terrenos destinados a finalidade mista (comércio e habitação) para que sejam colocados em hasta pública, explicou. Disse ainda que, desde a transição a Administração obedeceu sempre ao princípio de que as novas concessões em regime de arrendamento dos terrenos destinados à habitação devem ser colocados em hasta pública, sendo que o continuará a seguir. Por fim referiu que, segundo mostram as informações, estão a ser acompanhados cerca de mais de 20 pedidos de concessão de terreno destinados, principalmente, à construção de habitação pública e de empreendimentos afectos à indústria do jogo, do turismo, hoteleiros e para projectos particulares. Por outro lado, o Governo está a estudar quanto à elaboração do plano para o ordenamento global da Baía da Praia Grande, cujos trabalhos se encontram praticamente concluídos.
