Saltar da navegação

Governo auxilia famílias mais carenciadas na resolução do problema de habitação


O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io indicou que o governo vai prestar auxílio às famílias mais carenciadas na resolução do problema de habitação, sob do princípio da racionalização dos recursos públicos. Em resposta à interpelação oral do deputado Ng Kuok Cheong, o secretário Lau Si Io referiu que o grupo de coordenação da construção de habitação pública apresentou recentemente o projecto de construção de habitações públicas, a ordem de prioridade, o número de habitações a atribuir e as disposições quanto ao aproveitamento dos terrenos em apreço. Acrescentou que, de acordo com a avaliação realizada por este grupo e considerando os terrenos que o Governo dispõe actualmente e o planeamento, estão reunidas as condições para a construção de 19.000 fogos de habitação pública. Contudo, a concretização desta política depende da ordem de prioridade e necessidade concreta, sendo que serão introduzidos os devidos ajustamentos em função das mudanças. Lau Si Io prevê que, até finais de 2009, seja possível construir aproximadamente mais de 8.000 fogos de habitação pública, sendo que, a atribuição das demais habitações a Administração virá, segundo a ordem de prioridade e no prazo de 5 anos, concluir a construção do número de habitação pública a que se comprometeu. Revelou ainda existirem 178 fogos de habitação social que podem ser atribuídos, acrescidos dos 210 fogos sitos na Estrada Marginal da Ilha Verde que em breve poderão ser utilizados, perfazendo assim um total de 388 fogos. Entre os quais 73 destes fogos encontram-se em espera para serem atribuídos, 52 fogos em reparação e ainda 53 fogos reservados para o alojamento de cidadãos que necessitam de desocupar a sua habitação. Assim, actualmente estão disponíveis para atribuição aos agregados familiares candidatos ao concurso de habitação económica, 118 fogos de habitação económica. O secretário revelou ainda que o Instituto de Habitação já desencadeou o processo de revisão da legislação em matéria de habitação pública e irá em particular estudar profundamente a questão da qualificação dos requerentes. Disse que o governo vai, durante o corrente mês, dar início as acções de consulta e recolher opinião pública sobre a revisão desta legislação. Prevendo-se que os trabalhos de revisão esteja concluído em finais do corrente ano. Adiantou que o governo terá, particularmente, em atenção e cuidado as pessoas de terceira idade, nomeadamente atribuindo maior pontuação aos candidatos à habitação pública em que no seu agregado familiar estejam compreendido idosos, instalação tele-alarme e detectores automáticos de fumo nas habitações sociais destinadas a idosos, bem como cooperar com as associações de serviço social sem fins lucrativos para a prestação de serviço de 24 horas às pessoas de terceira idade. Além disso, o plano do bairro da habitação social, em curso, irá prever mais recursos, a fim de reflectir a política do governo a longo prazo em termos de cuidado para com os idosos.