Segundo uma nota do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, o grupo de trabalho para o desenvolvimento de habitação pública apresentou hoje (dia 27 de Abril) ao Chefe do Executivo um relatório preliminar sobre o plano de construção de habitação pública, cujo conteúdo inclui as ideias para a sua concretização, as prioridades na quantidade a ser construída e os planeamentos no que respeita a terrenos. O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, afirma que este relatório reflecte a determinação do governo e é um passo importante no âmbito da concretização da habitação pública. Sublinha que o governo vai apoiar, activamente, as familias que tiverem necessidades concretas na resolução da questão de habitação. Após uma avaliação dos planos de habitação pública para os próximos anos, teve-se em conta a fracção autónoma do tipo T2 (uma sala e dois quartos), com uma área de 35,5 m2, com a seguinte distribuição: 1. terrenos em que foi já anunciada a construção de habitação pública – cerca de 3.000 fracções autónomas (cerca de 800 são de habitação económica e por volta de 2.000 são de habitação social); 2. terrenos a definir ou transformar para construção de habitação pública – cerca de 8.000 fracções autónomas (cerca de 3.000 de habitação económica e 5.000 habitação social ou económica); 3. terrenos, actualmente com habitação social, que serão submetidos a estudo para novo desenvolvimento – poderão fornecer cerca de 4.000 fracções de habitação pública (cerca de 3.000 de habitação social e mais de 800 de habitação social ou habitação económica); 4. terrenos de utilidade para planos do governo, é necessário negociar com os arrendatários para transformar a utilidade do terreno para construção de habitação pública – cerca de 1.000 fracções de habitação social ou económica; 5. promover a construção de habitação pública através de vários canais, como por exemplo a procura de mais terrenos, reordenamento dos bairros antigos ou ainda de terrenos que contam com a participação de entidades privadas e ou organizações filantrópicas - cerca de 1.000 fracções de habitação social ou económica; De acordo com os dados acima referidos, prevê-se que até o final de 2009, tentar-se-á concluir, de forma gradual, cerca de 8.000 frações autónomas de habitação pública. Quanto ao resto, o governo irá, de acordo com as prioridades, concretizar o prometido no prazo de cinco anos, mas em tempo oportuno irá avaliar as mudanças em termos de procura e efectuar as alterações necessárias. O secretário acrescenta que o grupo de trabalho irá deslocar-se em meados de Maio a Singapura e, posteriormente, a Hong Kong para intercâmbio a fim de conhecer as experiências de sucesso dos mesmos, por forma de conseguir, o mais rápido possível, uma proposta relativamente mais modernizada e que corresponda às necessidades concretas de Macau em termos de habitação. O governo irá também promover, activa e ordenamente, a construção de habitação pública através de diferentes meios, incluíndo os incentivos às entidades privadas para participar neste projecto, particularmente às organizações não lucrativas, isto é, de filantropia, assim como estudos sobre a viabilidade de transformar edifícios de fábricas em habitação pública. O governo irá também aperfeiçoar o ambiente da habitação, os equipamentos dos bairros comunitários e o trânsito das zonas circundantes. Por último, é referido que o governo irá proceder, ainda este ano, à revisão da legislação sobre a habitação pública.
