O director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Jaime Carion, anunciou que as autoridades estão a estudar a possibilidade de impôr o seguro de acidentes obrigatório aos donos de estaleiros de construção civil, para cobertura das responsabilidades civis por danos causados a terceiros. O director, em resposta à interpelação da deputada Leong Iok Wa, acrescentou que embora a lei vigente não estipule a obrigatoriedade do referido seguro, a DSSOPT tem sempre procurado incentivar os promotores e empreiteiros das obras particulares, além dos seguros gerais contra acidentes ocorridos nos estaleiros, à inclusão da cobertura de responsabilidade civil por danos causados a terceiros, em que a par de se providenciar a garantia de terceiros, seja também exemplar para outras entidades do sector em causa. E, no que diz respeiro às obras públicas ficalizadas pela DSSOPT, a fim de reforçar as garantias a diversos níveis, o empreiteiro já é obrigado a adquirir um seguro contra acidentes de trabalho que inclui a cobertura de responsabilidade civil por danos causados a terceiros , que se encontra já em vigor em muitas obras públicas, mais de duas centenas só no ano passado, afirmou. Jaime Carion escreveu ainda que, em relação à questão da obrigatoriedade do seguro de acidentes contra terceiros em estaleiros e uma vez que o assunto abrange também competências de outros serviços públicos, a DSSOPT, como responsável pelas obras e construções, está já a recolher opiniões do sector para depois estudar e analisar a viabilidade de aplicação com os serviços competentes.
