Saltar da navegação

DSSOPT responde a várias interpelações de deputados


A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), pela mão do seu principal responsável, Jaime Carion, respondeu a várias interpelações escritas de deputados à Assembleia Legislativa. A deputada Iong Weng Ian interpelou sobre a questão do trânsito e estacionamento, em especial de motociclos. Jaime Carion respondeu que já foi criado um grupo de trabalho para estudos no sentido de encontrar locais com as condições necessárias, em todo o território, para a construção de mais auto-silos públicos. E, que a DSSOPT tem utilizado vários meios para incentivar os cidadãos ao estacionamento de motociclos nos locais adequados dos auto-silos, incluindo acções de promoção e sensibilização, a par da fixação de tarifas adequadas, bem como o estudo e adopção de outras medidas viáveis. O director dos mesmos serviços salienta que o Centro de Educação e Divulgação da Segurança Rodoviária encontra-se já em construção na Taipa, para promoção da segurança rodoviária junto da população, além das acções já em curso para optimização dos serviços de transportes públicos e sensibilização dos cidadãos no sentido de optarem pelos mesmos como principal meio de deslocação, para aliviar a pressão do trânsito rodoviário. Lee Chong Cheng, por sua vez, interpelou sobre a luminosidade das construções. Jaime Carion informou que os serviços vão negociar com as concessionárias ou proprietários para tentar minimizar os efeitos da luminosidade resultantes dos materiais utilizados nas fachadas, continuando a ter em atenção a opinião pública, para realização de estudos e produção de legislação sobre padrões de iluminação, em tempo oportuno. À interpelação da deputada Leong Iok Wa sobre a Sala de Exposições de Desenvolvimento Urbano, o mesmo responsável refere que o espaço dispõe de um conjunto actualizado de material em exposição, em conformidade com a realidade e progresso do território, para informação dos visitantes e eventuais opiniões e sugestões sobre os empreendimentos projectados pelo governo. E, relativamente a Ng Kuok Cheong, que interpelou sobre as obras para instalações do sector do jogo e entretenimento, Jaime Carion indicou que o Governo, em conformidade com os projectos de investimento das concessionárias ou subconcessionárias, tem de tomar certas providências como, entre outras, a concessão adequada de terrenos ou a aceleração de procedimentos relacionados com a apreciação de projectos, para cumprimento das obrigações decorrentes e concretização positiva da liberalização do Jogo. E, aquando da tramitação dos processos de concessão de terrenos, a execução das obras de construção poderá ser previamente autorizada, desde que os projectos de arquitectura cumprem com o estabelecido no planeamento urbanístico e a legislação em matéria de construção urbana e demais requisitos técnicos. Em relação às duas interpelações escritas de Au Kam San e Ng Kuok Cheong, ambas sobre a altura das construções, Jaime Carion explicou que a Administração da RAEM exige o cumprimento escrupuloso de um conjunto rigoroso de padrões técnicos e científicos, bem como da legislação sobre a matéria. O mesmo responsável esclareceu ainda, relativamente às obras em terrenos circundantes das zonas classificadas como património mundial, que a DSSOPT tenta sempre coordenar com o Instituto Cultural e avaliar o impacto da altura das construções.