Está disponível ao público o Website: http://www.ccrbam. gov. mo do Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos de Macau, que visa reforçar o intercâmbio mútuo com todos os sectores sociais e população em geral, com todas as informações relativas a este Conselho abertas a todos. Por outro lado, para promover os trabalhos de divulgação da Concepção do Enquadramento do “Regime Jurídico de Reordenamento de Bairros Antigos” e alargar as consultas junto da população, o Conselho, após a realização de uma série de actividades de consulta, está prestes a distribuir entre as associações e residentes as brochuras e panfletos de propaganda sobre a Concepção do Enquadramento do “Regime Jurídico de Reordenamento de Bairros Antigos” através de bibliotecas, escolas, centros comunitários e associações, com tel. de consulta no. 28757305 e 28757306. O conteúdo principal do Website do Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos de Macau está dividido em 11 partes: 1.Página Principal: Para além dos dados a fonecer ao público, o Website introduz principalmente os quatro modelos básicos, nomeadamente, a reconstrução e desenvolvimento, a remodelação e recuperação, a manutenção e protecção, e o embelezamento de ruas, com a definação de cada um. 2.Breve Introdução do Conselho: Apresenta principalmente as competências e composição do Conselho com lista dos membros, regulamento interno do conselho e o princípio para declaração de interesses dos membros. 3.Grupos de Trabalho Especializados: Apresenta principalmente as competências e composição do Grupo de Trabalho Especializado do Regime Jurídico para o Reordenamento dos Bairros Antigos, Grupo de Trabalho Especializado das Políticas de Compensação Realojamento e Estímulo, e Grupo de Trabalho Especializado do Desenvolvimento Sustentável dos Bairros Antigos com as respectivas listas dos membros. 4.Informações de Reuniões: Apresenta principalmente as sessões plenárias ordinárias e extraordinárias e as reuniões dos três grupos especializados, bem como os relatórios de trabalho do Conselho. 5. Concepção do Projecto do Regime Jurídico de Reordenamento de Bairros Antigos: Apresenta, em dez aspectos, a concepão do projecto do regime jurídico, nomeadamente: Princípios e espírito do Regime Jurídico do Reordenamento dos Bairros Antigos; O Governo, os habitantes e os promotores no reordenamento dos bairros antigos; Modelo básico do reordenamento dos bairros antigos; Programa de planeamento para a zona de reordenamento; Declaração relativa à reconstrução e aos critérios de indemnização mínima do direito de propriedade;Critérios para indemnização mínima do direito de propriedade, subsídios especiais e medidas de realojamento; Forma de indemnização através das unidades de valor; Suspensão e reinício dos projectos de reconstrução; Mecanismo de arbitragem e recurso judicial apropriados; Fluxograma dos processos principais do Reordenamento dos Bairros Antigos. Os conteúdos desta parte serão renovados consoante o progresso dos trabalhos de elaboração do projecto do regime jurídico, a fim de permitir aos residentes conhecer os dados actualizados do mesmo. 6.Informações de Reordenamento de Bairros Antigos: Dá a conhecer as informações sobre os trabalhos do reordenamento das diversas zonas. 7.Opiniões dos Moradores: Publica as opiniões apresentadas pelos residentes através de correio electrónico e cartas ou as recolhidas pelo Conselho através de diferentes formas de consulta. 8.Actividades do Conselho: Apresenta principalmente as actividades externas do Conselho 9.Interligação entre Web-sides relacionados 10.Espaços para Descarga 11.Notícias Recentes: As novas informações sobre as reuniões, actividades ou trabalhos do reordenamento.
