O Director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Jaime Roberto Carion, explica que o Governo tem de tomar várias providências que se adaptem aos projectos de investimentos apresentados pelos concessionários ou subconcessionários dos contratos de concessão de jogo, para que os investidores possam cumprir as obrigações estipuladas nos contratos de concessão de jogo. Na resposta à interpelação escrita do deputado Au Kam San, o mesmo responsável diz que, a fim de concretizar positivamente a liberalização da indústria de jogo e cumprir as obrigações decorrentes do “Contrato de Concessão para a Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar ou Outros Jogos em Casino na RAEM”, sobretudo, os empreendimentos e prazos fixos nos respectivos planos de investimentos, o Governo tem de tomar várias providências que se adaptem aos projectos de investimentos apresentados pelos concessionários ou subconcessionários do referido contrato de concessão de jogo, nomeadamente, a concessão adequada de terrenos, a aceleração dos procedimentos relativos à apreciação dos projectos, etc. No âmbito da concessão de terrenos, o terreno com uma área aproximada de 440.000m² sito em COTAI destinado ao empreendimento do hotel principal e instalações de casinos projectadas pelo Galaxy Casino, S.A. compreende um espaço livre com uma área de cerca de 220.000 m². Para além dos arruamentos, passeios para peões, estacionamento exterior e zonas verdes situados ao nível do rés-do-chão, o referido espaço livre abrange substancialmente um grande número de jardins descobertos, piscinas e instalações recreativas situados nos pódios e nos terraços das torres de diversos edifícios. De facto, a área do terreno utilizado ultrapassa bastante mais que a metade da área do terreno concedido. Em virtude do plano de desenvolvimento de COTAI apresentado pela Galaxy Casino, S.A. ser um projecto significativo para a estratégia do desenvolvimento sócio-económico da RAEM, que poderá promover positivamente o desenvolvimento das actividades do jogo e entretenimento em Macau, com vista a alcançar o objectivo relativo à promoção do turismo de convenções e negócios, sendo a concretização do plano de investimentos do referido contrato de concessão de jogos uma obrigação a assumir pelos outorgantes. Por isso, a Administração decidiu conceder o terreno com a dispensa de concurso público. Além disso, nos termos da legislação vigente, o prémio da concessão de terreno não pode ser calculado directamente de acordo com a área do terreno, ou seja, é necessário ter em conta a finalidade dos edifícios, a área bruta de construção, a localização de terreno e o factor da percentagem do lucro estimado, entre outros critérios.
