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Progressos relevantes obtidos no Projecto “Governo Electrónico”


A Conferência de Imprensa sobre o Projecto “Governo Electrónico” teve lugar esta manhã (dia 23) no Centro de Actividades Turísticas, durante a qual foi feita a divulgação sobre o plano de trabalho relativo à 2.ª fase do e-Macao, a implementação da emissão e recepção de ofícios electrónicos, o pagamento efectuado com cartão de crédito on-line e o Website para os Funcionários Públicos. Segundo disse a Exm.ª Secretária para a Administração e Justiça, Dr.ª Florinda Chan, na conferência de imprensa, o Governo da RAEM tem-se empenhado na implementação do governo electrónico, e com o esforço do Grupo de Trabalho para os Serviços do Governo Electrónico e dos demais serviços e entidades, tem-se consolidando gradualmente as bases no domínio do regime jurídico, bem como as instalações de software e hardware. A actual implementação dos serviços de emissão e recepção de ofícios electrónicos e de pagamento com cartão de crédito on-line vai simplificar significativamente os procedimentos administrativos, reduzindo, desta forma, as etapas e o tempo dos trabalhos e poupando os recursos, o que representa mais um passo no sentido de promover a informatização no funcionamento e na gestão da Administração e de reduzir o uso de papel, e consequentemente, um avanço significativo na implementação do Governo Electrónico. A mesma responsável deseja que os serviços públicos possam servir-se de bom exemplo no sentido de adoptar, de forma activa, as novas tecnologias e disponibilizar pleno apoio aos colegas. O SAFP, por seu lado, tem toda a responsabilidade de proporcionar o apoio técnico aos outros Serviços, contribuindo para que a utilização da tecnologia da informação electrónica possa ser integrada, de forma profunda e com sucesso, nos serviços prestados ao público e na gestão interna dos Serviços, elevando a eficácia e a qualidade de trabalho de modo a que estes possam prestar serviços eficazes e de qualidade aos cidadãos. Além disso, a criação do Website para os Funcionários Públicos tem como objectivo proporcionar, com recurso aos meios electrónicos, uma plataforma eficiente e rápida para a comunicação entre os funcionários públicos, com vista a incentivá-los a fazer o intercâmbio e partilha de experiências, apresentar sugestões construtivas, elevar o seu sentimento de pertença, desenvolver a criatividade e difundir mensagens e ideias positivas. Esta plataforma contribui também para o desenvolvimento do espírito de solidariedade e tolerância mútua, materializando a gestão humanizada e construindo um ambiente de trabalho harmonioso. Este Website proporciona a função de aprendizagem on-line, estimulando a partilha de conhecimentos e a autovalorização de forma a permitir os funcionários a progredirem em conjunto. Este Website é de todos os funcionários públicos, pelo que as sugestões e opiniões são bem acolhidas. Iremos aperfeiçoá-lo permanentemente para que este Website se torne cada vez mais completo e haja um desenvolvimento saudável. O Director do SAFP, Dr. José Chu, o Director dos Serviços de Correios, Engenheiro Roldão Lopes e o Subdirector do SAFP, Dr. Joe Tou fizeram a apresentação dos respectivos projectos. O Projecto “e-Macao” realizado conjuntamente pelo Governo da RAEM e Instituto Internacional de Tecnologia de Software da Universidade das Nações Unidas (UNU/IIST) com a duração de 2 anos, terminou-se em Junho de 2006. Todas as acções alcançaram os objectivos previstos e resultados práticos, designadamente no desenvolvimento das técnicas especializadas e na formação do pessoal. As acções da segunda fase que se iniciaram no ano corrente, incidem sobre as actividades académicas, nomeadamente as orientações técnicas, desenvolvimento de trabalhos de investigação, formações sob a forma de orientações e ensino, workshops e conferências. Quanto à emissão e recepção de ofícios electrónicos, o SAFP, a Direcção dos Serviços de Correios (DSC) e o Grupo de Trabalho para os Serviços do Governo Electrónico começaram ensaios no passado mês de Setembro. O respectivo desenvolvimento entre todos os serviços públicos iniciou-se em Fevereiro do ano corrente. Na Conferência de Imprensa, a Secretária assinou um despacho sobre a utilização dos Ofícios Electrónicos nos serviços e entidades públicas, que após a promulgação visa regulamentar a forma de utilização do documento electrónico nos serviços públicos da RAEM. Este plano significa mais um passo no sentido de reduzir o uso de papel na Administração. Com o empenho da DSC e de diversos Serviços, estabeleceu-se o Central Merchant no Departamento da Caixa Económica Postal, que funciona como agência de pagamento para os serviços públicos que necessitem de prestar serviços de pagamento com o cartão de crédito on line ao público, dispensando, assim, as negociações independentes sobre o funcionamento e respectivas técnicas dos serviços públicos com o sector bancário para esse efeito e apresentando um interface único e simples. O Website para os Funcionários Públicos destina-se a todos os funcionários públicos. Em conformidade com a inauguração formal em 30 de Março, a Administração já enviou a conta de login a todos os funcionários públicos, para que estes entrem no Website e utilizem outros serviços electrónicos. Até agora, mais de dez mil trabalhadores já activaram a sua conta. A Administração irá melhorar o Website existente, enriquecendo o seu conteúdo e tornando-o mais activo. Com base na auscultação de opiniões, irá proceder-se à revisão e avaliação, de modo a prestar melhores serviços aos seus trabalhadores. Além dos projectos acima referidos, o Governo da RAEM continuará a promover outros, nomeadamente programas interserviços. Este ano, para além de uma série de programas específicos integrados no Projecto e-Macau, avançaremos com o projecto Portal one-stop no âmbito da articulação com o Centro de Prestação de Serviços ao Público que irá entrar em funcionamento no futuro, e através de uma plataforma de serviços electrónicos interserviços, vai alterar as formas de prestação dos serviços, proporcionando à população serviços mais rápidos e de qualidade. Também, será introduzido um mecanismo de autorização e de certificação interserviços e o projecto de código de uma só vez, no sentido de apoiar os diversos programas e-governo interserviços. Nesta Conferência de Imprensa, ainda esteve presente o Senhor Mike Reed, Director do Instituto Internacional de Tecnologia de Software da Universidade das Nações Unidas (UNU/IIST), para além de cerca de 400 funcionários públicos de diversas categorias.