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Aperfeiçoamento contínuo dos serviços públicos


A Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, afirmou que é preciso aperfeiçoar constantemente os serviços prestados à população, para dar resposta ao desenvolvimento social, e, como tal, adjustar e melhorar as atribuições e instalações de alguns serviços públicos. Em resposta à interpelação escrita da deputada Kwan Tsui Hang, Florinda Chan, depois de consultados os Serviços de Administração e Função Pública e Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, referiu que alguns serviços públicos, em conformidade com a realidade de cada um, apresentam planos para melhorar as instalações de trabalho e os serviços prestados de acordo com a procura resultante do desenvolvimento social . A Secretária acrescentou que o Governo, ao considerar a construção de raiz de um edifício como local de trabalho ou remodelação de instalações já existentes, tem em consideração vários factores: utilização racional de fundos públicos; princípio de tratamento por ordem de prioridade e urgência; condições e espaço das instalações já existentes; segurança de arquivos, necessidades futuras e natureza dos serviços; influência para outros utentes do mesmo edifício e eficácia de funcionamento dos serviços públicos. O governo está determinado ainda em avançar na direcção da reorganização dos serviços prestados ao público, serviços por zona e concentração de serviços, do desenvolvimento a longo prazo e da importante tarefa de criação de Centros de Prestação de Serviços ao Público por zonas, que, no início, deverão passar pela concentração de apenas determinados serviços e alargamento futuro a outros, em tempo oportuno, para o progresso e aperfeiçoamento dos serviços prestados aos cidadãos. A mesma responsável revelou ainda que este tipo de rede de prestação de serviço por zona visa aperfeiçoar e complementar os serviços públicos em geral, com maior enfâse em serviços diferenciados de acordo com as necessidades específicas de cada zona. Para tal, as autoridades administrativas vão encomendar estudos a estabelecimentos académios para concretização do processo de forma técnica e científica e com base na opinião pública, para um plano devidamente qualificado da rede de Centros de Prestação de Serviços ao Público, adiantou A Secretária Florinda Chan mencionou, ainda, relativamente à questão da habitação social, que o governo da RAEM, para responder às necessidades da procura, tem disponibilizado recursos públicos adequados para encontrar lotes de terrenos destinados à construção de mais habitações dando como exemplo a concessão de um lote de terreno junto da Estrada Marginal da Ilha Verde, em 2005, para a construção de mais de 200 habitações sociais, cujas obras estão basicamente terminadas.