Decorreu durante o dia de hoje, 22 de Fevereiro, no Auditório do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, um workshop sobre o Regime de Reinserção Social da RAEM, organizado pela Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ). A acção de formação foi presidida por Ip Sio Mei, Chefe do Departamento de Reinserção Social da DSAJ, e teve como destinatários 74 alunos do 2.º Curso de Formação de Oficiais Judiciais. Durante o workshop foram abordadas as principais funções do Departamento de Reinserção Social, quer dirigidas a adultos quer a menores, nomeadamente o respectivo regime jurídico e a forma como executa as suas acções e a apresentação dos serviços de reabilitação e de apoio a jovens. Este workshop foi a última acção de formação incluída no Programa de Cooperação Jurídica entre a União Europeia e Macau, que termina no final do corrente mês de Fevereiro. O Programa de Cooperação decorreu ao longo de cinco anos e teve como objectivo principal a “Consolidação do Sistema Jurídico de Macau”. O orçamento global do projecto foi de 1.980.000 euros, sendo suportado em partes iguais pela União Europeia e por Macau. A coordenação do Programa de Cooperação foi da responsabilidade do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, sendo a organização das acções assegurada por diversos organismos do Governo da RAEM, nomeadamente o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços de Economia e o Instituto de Estudos Europeus, para além do próprio Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional.
