O preço de combustível tem vindo a aumentar continuamente, nos últimos anos, e os recursos piscatórios disponíveis são cada vez mais reduzidos, pelo que muitos factores levam à deterioração do ambiente de exploração do sector das pescas de Macau. Assim, o governo pretende, através de medidas provisórias, aliviar as dificuldades de exploração que o sector enfrenta actualmente. O Conselho Executivo apreciou, no dia 8 de Fevereiro, o projecto de regulamento administrativo sobre a “isenção de emolumentos devidos pela emissão e renovação da licença anual para serviço de carga e descarga de embarcações de pesca”. De acordo com o estipulado no projecto de regulamento administrativo, a partir da entrada em vigor do respectivo regulamento e dentro de um ano, as embarcações de pesca que estão ou vão ser registadas, estarão isentas de emolumentos da licença anual. Prevê-se que após a entrada em vigor desse mesmo regulamento, mais de 130 embarcações de pesca serão beneficiadas. Em termos de receitas do governo, haverá uma redução de cerca de 200 mil patacas devido a esta medida. Caso o ambiente de exploração do sector não melhorar, o Chefe do Executivo poderá, no futuro, através de despacho, prorrogar a medida de isenção de emolumentos acima referida.
